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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZIANA DE ALMEIDA SILVACPF

NAGILATALINE DE JESUS FELIX AMORIMCPF

ANA CAROLINE OLIVEIRA AMORIMCPF

Reu

ALDEMIR JUSTINO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH MATOS SANTOS· OAB BA 54527· CPF 941.***.***-72

Autor:

NADIA HELEN OLIVEIRA MADUREIRA· OAB BA 66331· CPF 040.***.***-10

Autor:

EDSON NOGUEIRA LEITE· OAB BA 54814· CPF 290.***.***-20

Autor:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Autor:

ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB BA 51235· CPF 031.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 393.851,66

Autor

ALDEMIR JUSTINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ROSILENE JOSE DE LIMA· OAB PE 53131· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 393.851,66

Autor

ALDEMIR JUSTINO DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ROSILENE JOSE DE LIMA· OAB PE 53131· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 498.937,91

Autor

FLAVIO ODILON COSTA FERRERCPF

CLOVIS MARQUES PEREIRACPF

FRANCISCO RIVALDO SOUZA DA SILVACPF

ALDEMIR JUSTINO DA SILVACPF

ALFREDO JOSE BATISTA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALTA DE SA BARRETTO SAMPAIO· OAB PE 20074· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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