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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 16.080,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE JESUS SILVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

IRANEIDE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 10786· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2022. (07/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 16.080,00

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

JOSE AUGUSTO DE JESUS SILVA JUNIORCPF

Reu

PREFEITA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

Advogados

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 16.080,00

Autor

PREFEITA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE JESUS SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 45.708,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE JESUS SILVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA em 12/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCITA MARIA SASSOCPF

Reu

VILMA HUOVINENCPF

Advogados

Autor:

LAURENCE POSSEBON· OAB RS 101625· CPF 017.***.***-08

Autor:

CLEIMAR SERGIO POSSEBON· OAB RS 035628· CPF 194.***.***-15

Autor:

GUILHERME POSSEBON· OAB RS 074416· CPF 001.***.***-09

Reu:

FELIPE GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 049328· CPF 896.***.***-53

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 2.947,86

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 2.947,86

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE SOUZA

Reu

ANDERSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE SOUZA

Reu

ANDERSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003698-49.2014.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EXECUTADO: ANDERSON DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDILA PEGORARO (OAB RS118747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 26/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50036984920148210010/TJRS (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 21.489,76

Autor

LUCENIR DUARTE DE OLIVEIRACPF

GEOVANA SALETE RONCEN DE OLIVEIRACPF

Reu

AGGES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA SALETE RONCEN DE OLIVEIRACPF

LUCENIR DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

AGGES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA SALETE RONCEN DE OLIVEIRACPF

LUCENIR DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

AGGES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002631-68.2022.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA RÉU: AGGES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): ALDILA PEGORARO (OAB RS118747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 11/07/2025 - Juntada de certidão (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO DI GIORGIO ZINGANOCPF

SUSANA BASSO ZINGANOCPF

Reu

AGGES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL· OAB RS 42849· CPF 896.***.***-91

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Autor:

FERNANDO CERUTTI GODOI· OAB RS 87312· CPF 022.***.***-41

Autor:

OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL· OAB RS 042849· CPF 896.***.***-91

Autor:

FERNANDO CERUTTI GODOI· OAB RS 087312· CPF 022.***.***-41

Reu:

OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL· OAB RS 42849· CPF 896.***.***-91

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

FERNANDO CERUTTI GODOI· OAB RS 87312· CPF 022.***.***-41

Reu:

OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL· OAB RS 042849· CPF 896.***.***-91

Reu:

FERNANDO CERUTTI GODOI· OAB RS 087312· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA HUOVINENCPF

Reu

NELCITA MARIA SASSOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 049328· CPF 896.***.***-53

Autor:

GUILHERME POSSEBON· OAB RS 074416· CPF 001.***.***-09

Autor:

LAURENCE POSSEBON· OAB RS 101625· CPF 017.***.***-08

Autor:

CLEIMAR SERGIO POSSEBON· OAB RS 035628· CPF 194.***.***-15

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

FELIPE GONÇALVES MENEGAT· OAB RS 049328· CPF 896.***.***-53

Reu:

GUILHERME POSSEBON· OAB RS 074416· CPF 001.***.***-09

Reu:

LAURENCE POSSEBON· OAB RS 101625· CPF 017.***.***-08

Reu:

CLEIMAR SERGIO POSSEBON· OAB RS 035628· CPF 194.***.***-15

Reu:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 811.567,50

Autor

AGGES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO EIRELICNPJ

Reu

EJA ALBINO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDILA PEGORARO· OAB RS 118747· CPF 016.***.***-74

Reu:

JOSUE DUFFECK· OAB SC 043827· CPF 659.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 48.583,98

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Reu

JOZILDO BOLZANI

VALDECIR BOLZANI

ALCY BOLZANI

ANA CLAUDIA RIBEIRO BOLZANI

COMERCIAL COLATINA LTDA.

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Autor:

JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 16159· CPF 109.***.***-57

Reu:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Reu

ALCY BOLZANICPF

ANA CLAUDIA RIBEIRO BOLZANI

COMERCIAL COLATINA LTDA.

JOZILDO BOLZANICPF

VALDECIR BOLZANI

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 16159· CPF 109.***.***-57

Autor:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Autor:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 16159· CPF 109.***.***-57

Reu:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Reu:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 2056· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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