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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.728,75

Autor

ALDAIR DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ESPELLET BRAUN· OAB RS 073151· CPF 001.***.***-59

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

MANOEL CARVALHO VIANA· OAB RS 035794· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 22.721,25

Autor

ALDIR MENDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Outros

GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA· OAB RJ 66757· CPF 906.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (20/02/2026)

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