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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO SANCHEZCPF

LUIZ GONZAGA MATOSCPF

WILSON VIANNA DO NASCIMENTOCPF

WILGBERTO TINOCO DE CARVALHOCPF

JOAQUIM OSORIO DE ARAUJOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010944-56.2015.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE CARLOS G GUIMARAES INTIMAÇÃO Os autos deste pr... (15/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA MATOSCPF

FRANCISCO SANCHEZCPF

ANTONIO ANIBAL GOMESCPF

CELSO EGON RIHLCPF

JALMAR AZAMBUJA DINIZ

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

AIMONE MONTANS BATTELLACPF

ALDO CARDOSOCPF

ANTONIO ALVES BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANDERSON SILVA DA FONSECACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· CPF 585.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOANDERSON SILVA DA FONSECA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUSCPF

JOANDERSON SILVA DA FONSECACPF

Reu

ALDO CARDOSO COSTACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB SE 7633· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB SE 7633· CPF 098.***.***-04

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY CELSO SOUZA DA CONCEIÇÃOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

Outros

HOSEARA BARRETO DE ANDRADE· OAB SE 6099· CPF 015.***.***-93

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

ZENIA VIEIRA FORTES· OAB SE 611· CPF 067.***.***-04

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

Reu

RONY CELSO SOUZA DA CONCEIÇÃOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DETRAN

Reu

RONY CELSO SOUZA DA CONCEIÇÃOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GEDALVA INACIO GONCALVESCPF

Reu

VIACAO SAO PEDRO LTDA

SULINA SEGURADORA S/A

Outros

JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS· OAB SP 22349

MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE· OAB SE 1181

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB SE 3707· CPF 295.***.***-49

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2002

Distribuição

15/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE WASHINGTON SILVA SANTOSCPF

EDILENE SILVA SANTOSCPF

ELISVANIA SILVA DOS SANTOSCPF

JACKSON SILVA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

VIACAO SAO PEDRO LTDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 781· CPF 068.***.***-72

Autor:

FERNANDA MOURA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BLINOFI CRUZ· OAB SE 3745

Reu:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Reu:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB SE 3707· CPF 295.***.***-49

Reu:

KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA· OAB SE 4891· CPF 787.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANSELMO FERREIRA

Outros

ANTONIO CORREIA FILHO· OAB SE 8099· CPF 417.***.***-87

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLA SANTOS FERREIRACPF

Reu

VIACAO SAO PEDRO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 7670· CPF 007.***.***-77

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BLINOFI CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA SOARES JUNIORCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

JOSE AFLAUDISIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

ELIZANE MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 7556· CPF 014.***.***-11

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA SOARES JUNIORCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

JOSE AFLAUDISIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

ELIZANE MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Remessa (26/03/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Último movimento: Redistribuição (20/06/2022)

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