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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.921,77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS

Reu

ALDO CESAR SILVA

Advogados

Autor:

CELIO GONCALVES VIEIRA· OAB PB 12046· CPF 022.***.***-82

Reu:

JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR· OAB PB 16643· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SANTOS MEIRELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MP PJT

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LOYANE LUCAS FARIA

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS

Autor:

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI-SINSMUTCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Reu:

IVANA MARIA FONTELES CRUZ· OAB PA 4898· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 21/11/2022 23:59. (22/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VALDECI MACHADO VIEIRACPF

CHRISTIAN JOSUE COSTA NONATOCPF

JOSE GONCALVES SALASARCPF

MARIO CALDASCPF

RODRIGO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

COMISSAO ELEITORAL REPRESENTANTE JOSE DANIEL DE SOUSA MORAES

COMISSAO PROVISORIA DA ASMOVIP REPRESENTANTE VANIR IBIAPINO DA SILVA

Outros

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 3.462,22

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ· OAB PA 25575· CPF 847.***.***-72

Outros

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 3.462,22

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Reu:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Reu:

AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ· OAB PA 25575· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 568.109,34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 568.109,34

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Autor:

ARTUR DA SILVA RIBEIRO· OAB PA 26150· CPF 001.***.***-80

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB SP 368437· CPF 783.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANILSON FERREIRA TEIXEIRACPF

SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI - SINSMUT

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI-SINSMUTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUI

Advogados

Autor:

IVANA MARIA FONTELES CRUZ· OAB PA 4898· CPF 117.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2025 (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANILSON FERREIRA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

MUNICIPIO DE TUCURUI PA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Autor:

IVANA MARIA FONTELES CRUZ· OAB PA 4898· CPF 117.***.***-15

Reu:

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI-SINSMUTCNPJ

VANILSON FERREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Autor:

IVANA MARIA FONTELES CRUZ· OAB PA 4898· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Documento (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI-SINSMUTCNPJ

VANILSON FERREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Autor:

IVANA MARIA FONTELES CRUZ· OAB PA 4898· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0026173-86.2015.8.14.0061 DECISÃO Trata-se de petição (Id. 145990297) na qual a parte exequente, VANILSON FERREIRA TEIXEIRA, requer a transferência dos valores sequestrados por meio do sistema SISBAJUD para a conta bancária que indica, a fim de satisfazer o crédito exequendo. Conforme se observa dos autos, foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento do débito (Id. 113873860 e 113873863). Diant... (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSIANE PEREIRA DA SILVACPF

Outros

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 11.458.563,70

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI-SINSMUTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

ARTUR DE JESUS BRITOCPF

ELIELSON SOBRINHO DE LUCENA

MARIVANE FERREIRA PEREIRA

NILMA FERREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI· OAB PA 18865· CPF 006.***.***-89

Reu:

KAIO CESAR RAMOS ZAMMATARO

Reu:

KAREN SUANNE ALVES DOS SANTOS· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Reu:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 37.206,32

Autor

D MAGNO BARROSO - EPPCNPJ

DIVANI MAGNO BARROSOCPF

D MAGNO BARROSO ME

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUI PREFEITURA MUNICIPAL

Outros

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 37.206,32

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Reu

D MAGNO BARROSO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO CESAR SILVA DIAS· OAB PA 11396· CPF 467.***.***-34

Reu:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D MAGNO BARROSO - EPP

Reu

D MAGNO BARROSO - EPP

Advogados

Autor:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Reu:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Considerando o teor da informação de id 128887934, reitero neste ato a ordem de transferência de valores sequestrados, conforme espelho em anexo. Aguarde-se o prazo de 05 dias para nova solicitação de para transferência para subconta. Em restando atendida, cumpra-se o despacho de id 128093654. Tucuruí/PA, data e hora do sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito (16/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

D MAGNO BARROSO - EPP

Reu

D MAGNO BARROSO - EPP

Advogados

Autor:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Reu:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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