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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA RECHCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> TANUN Número: 00003688320198240071/TJSC (10/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENS RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

JOAO LEONELLO PAVINCPF

ROBENS RECHCPF

Reu

ROBENS RECHCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENS RECHCPF

JOAO LEONELLO PAVINCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (10/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO LEONELLO PAVINCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

ALDO JUNIOR CAMATTICPF

JAQUES JOSE GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Reu:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

Reu:

LUIZ FELIPE BRATZ· OAB SC 058302· CPF 097.***.***-93

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Outros

IRIO GROLLI· OAB SC 016124· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020863-06.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 20 (06/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUES JOSE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALDO JUNIOR CAMATTICPF

JOAO LEONELLO PAVINCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

JAQUES JOSE GARCIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

Autor:

LUIZ FELIPE BRATZ· OAB SC 058302· CPF 097.***.***-93

Autor:

IRIO GROLLI· OAB SC 016124· CPF 100.***.***-04

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (03/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAQUES JOSE GARCIA (RECORRENTE)

Reu

JAQUES JOSE GARCIACPF

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MAICON JOSÉ ANTUNES· OAB SC 39011· CPF 084.***.***-40

Autor:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 18656· CPF 004.***.***-47

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 25261· CPF 022.***.***-51

Reu:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 35791· CPF 062.***.***-89

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MAICON JOSÉ ANTUNES· OAB SC 39011· CPF 084.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAQUES JOSE GARCIA (RECORRENTE)

Reu

JAQUES JOSE GARCIACPF

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MAICON JOSÉ ANTUNES· OAB SC 39011· CPF 084.***.***-40

Autor:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 18656· CPF 004.***.***-47

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 25261· CPF 022.***.***-51

Reu:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 35791· CPF 062.***.***-89

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MAICON JOSÉ ANTUNES· OAB SC 39011· CPF 084.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000605-25.2016.8.24.0071/SC RELATOR: Flávio Luís Dell'Antônio RÉU: JAQUES JOSE GARCIA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 349 - 26/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Pessoas JurídicasDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 9.175,00

Autor

RAFAEL MARCHETTOCPF

JESSICA BORGES WEBER MARCHETTOCPF

Reu

TASSIARA BALDISSERA CAMATTICPF

FRANCIS ANTONIO CAMATTICPF

ANTONIO SANCHAE CAMATTICPF

CAMATTI, CAMATTI & CAMATTI LTDACNPJ

Outros

MATEUS TRAMONTINA· OAB RS 087287· CPF 012.***.***-42

PAULO ADILSON KOCH JÚNIOR· OAB RS 070679· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.151,00

Autor

ESTER SIQUEIRA MACIELCPF

DEVERCINO PEREIRA MACIELCPF

Reu

CAMATTI, CAMATTI & CAMATTI LTDACNPJ

ANTONIO SANCHAE CAMATTICPF

Advogados

Autor:

DAIANE DA SILVA NUNES· OAB RS 088242· CPF 013.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.151,00

Autor

DEVERCINO PEREIRA MACIELCPF

ESTER SIQUEIRA MACIELCPF

Reu

ANTONIO SANCHAE CAMATTICPF

CAMATTI, CAMATTI & CAMATTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (12/11/2024)

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