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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

CELI ROLDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL· OAB RS 060559· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 7.127,52

Autor

CELI ROLDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LETICIA ANA BASSO· OAB RS 065940· CPF 824.***.***-15

Autor:

BARBARA PALMEIRO BRASIL· CPF 007.***.***-18

Autor:

RODRIGO VAZATTA· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL· OAB RS 060559· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICHA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ÓLIVER VEDANA· OAB PR 73582· CPF 084.***.***-66

Autor:

LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA· OAB PR 48454· CPF 104.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICHA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796369/2025 (29/08/2025)

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