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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.768,00

Autor

ALDA NATALINA TESSAROLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS· OAB ES 026950· CPF 911.***.***-15

Autor:

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS· OAB ES 023394· CPF 116.***.***-31

Autor:

SAULO BAZONI BARBOSA· OAB ES 020598· CPF 129.***.***-07

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

GILSON BATISTA DO AMARALCPF

JOSE JESUS QUEIROZCPF

MICHELY BRUNA AGUILAR CONCEICAOCPF

MARLETE BATISTA DE AMARALCPF

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

LUCIANA TENUTA PORTELA· OAB MT 10228· CPF 988.***.***-04

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BATISTA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BATISTA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERNANDO· OAB MT 27850· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

LUCIANA TENUTA PORTELA· OAB MT 10228· CPF 988.***.***-04

Autor:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2019)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

FABIO DUARTE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Autor:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Reu:

RAFAELA VITORIA MENDES VOLCOV· OAB MT 17893· CPF 010.***.***-60

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVA

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Autor:

RAFAELA VITORIA MENDES VOLCOV· OAB MT 17893· CPF 010.***.***-60

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Autor:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Reu:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Reu:

RAFAELA VITORIA MENDES VOLCOV· OAB MT 17893· CPF 010.***.***-60

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Reu

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

MARLETE BATISTA DE AMARAL

MICHELY BRUNA AGUILAR CONCEICAO

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

MAIARA FERNANDA CARNEIRO· OAB MT 20371· CPF 042.***.***-71

Reu:

MIRIAN IGNACIO VATTOS· OAB MT 25117· CPF 018.***.***-75

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DONIZETI FERREIRA BARBOSACPF

ALISSON PEREIRA CAIXETA

Reu

FERNANDO AUGUSTO GOTENSCPF

OSEIAS EVANDRO PINHEIROCPF

FERNANDO AUGUSTO GOTENS

Advogados

Reu:

FRANCIELE YARZON RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE YARZON RAMOS· OAB MT 25915· CPF 034.***.***-80

Reu:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 92.000,00

Autor

LOUIS NAAMAN KHOURICPF

REGINA LUCIA DE MIRANDA KHOURICPF

Reu

MARLETE BATISTA DE AMARALCPF

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

MARLETE BATISTA DE AMARAL

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO· OAB MT 11635· CPF 570.***.***-68

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 49.200,21

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Autor:

LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO· OAB MT 11635· CPF 570.***.***-68

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO· OAB MT 11635· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Documento (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

RODRIGO DONIZETE LUCIO· OAB SP 229202· CPF 254.***.***-73

Autor:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Reu:

RODRIGO DONIZETE LUCIO· OAB SP 229202· CPF 254.***.***-73

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

RODRIGO DONIZETE LUCIO· OAB SP 229202· CPF 254.***.***-73

Autor:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Reu:

RODRIGO DONIZETE LUCIO· OAB SP 229202· CPF 254.***.***-73

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0027860-55.2009.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [ALEXANDRE TESSAROLO - CPF: 772.163.341-91 (APELANTE),... (17/03/2026)

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