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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 19.921,71

Autor

KATIA CIRLENE DA SILVA DE ANDRADECPF

IVALDO DE ANDRADECPF

Reu

MARILDA ANDRADE BARREIROSCPF

JONIA MARIA DE ANDRADE AVILACPF

JAIANE ZELIA DE JESUSCPF

ANTOLINA DOS PASSOS MARTINSCPF

ALECIO MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ MIRANDA· OAB SC 054303· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11063464, Subguia 5793999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 207,77 (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 21.600,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· CPF 941.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Outros

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402

FILOGÊNIO ALVES CRUZ JÚNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILOGENIO ALVES CRUZ JUNIOR

Autor:

LUANNE SANTOS SALES· CPF 106.***.***-33

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· CPF 078.***.***-05

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANNE SANTOS SALES

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Autor:

LUANNE SANTOS SALES

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.050,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO· CPF 086.***.***-85

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SAMIR WALKER FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Autor:

DANUSA VIANA DIAS

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

BRUNA LOPES ALVES DE JESUS

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ANDERSON ANTONIO DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SAMIR WALKER FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-29

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANDERSON ANTONIO DE ALMEIDA· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SAMIR WALKER FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

BRUNA LOPES ALVES DE JESUS

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Autor:

DANUSA VIANA DIAS

Reu:

ANDERSON ANTONIO DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR WALKER FERNANDESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ANTONIO DE ALMEIDA

Reu:

DANUSA VIANA DIAS

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

BRUNA LOPES ALVES DE JESUS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RODRIGUES DA SILVA· CPF 012.***.***-61

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 139.***.***-13

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA· OAB MG 177314· CPF 118.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853090/RS (2025/0044305-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JTX COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDA AGRAVANTE: JL BRASFOOT CARTOES E PRESENTES LTDA ADVOGADOS: AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE - MG106751 ALECIO MARTINS SENA - MG087097N GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS - MG093114 FELIPE FAGUNDES GARCIA - MG170598 AGRAVADO: MAIRO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: EVERTON LUIS SOMMER - RS086785 Processo distribuído pelo sistema automát... (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JTX COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDACNPJ

JL BRASFOOT CARTOES E PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

MAIRO INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

EVERTON LUIS SOMMER· OAB RS 086785· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JL BRASFOOT CARTOES E PRESENTES EIRELICNPJ

JTX COMERCIO DE PRESENTES E ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

MAIRO INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

EVERTON LUIS SOMMER· OAB RS 086785· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001643332021821002620250212154008 (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 22.800,00

Autor

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Reu

JOANELITA PINHEIRO DA SILVACPF

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· CPF 504.***.***-68

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Reu:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 022776· CPF 126.***.***-91

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA· OAB MG 137374· CPF 747.***.***-20

Outros

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

Reu

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

Reu

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

Reu

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

Autor:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANELITA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSE LUIZ GUELBER JUNIOR

Advogados

Autor:

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANELITA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSE LUIZ GUELBER JUNIOR

JOSE MARIA GONCALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

Reu

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

JOANELITA PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA

Autor:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Reu

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

JOANELITA PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ GUELBER JUNIOR

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Reu

JOSE MARIA GONCALVES JUNIORCPF

JOANELITA PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Reu:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GUELBER JUNIORCPF

Reu

JOANELITA PINHEIRO DA SILVACPF

JOSE MARIA GONCALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Autor:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA· OAB MG 137374· CPF 747.***.***-20

Autor:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 22776· CPF 126.***.***-91

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA· OAB MG 137374· CPF 747.***.***-20

Reu:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 22776· CPF 126.***.***-91

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0883232-74.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE LUIZ GUELBER JUNIOR CPF: 040.547.676-05 JOSE MARIA GONCALVES JUNIOR CPF: 780.875.896-53 e... (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· OAB MG 189047

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· CPF 051.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILTON DE ARAUJO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)

3. HERMES ALIANDRO PACHECO (AGRAVADO)

4. PAOLA CAMPOS BARISON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· OAB MG 189047

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· OAB MG 189047

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MARIA JOSE CARVALHO

Advogados

Autor:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES· CPF 057.***.***-22

Autor:

WELERSON VIEIRA DE LEAO· CPF 035.***.***-81

Autor:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· CPF 690.***.***-87

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· CPF 027.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Outros

RAPHAEL TEIXEIRA DO VALE· OAB MG 235590

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA DO VALE· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

WELERSON VIEIRA DE LEAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

WELERSON VIEIRA DE LEAO

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES

Reu:

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MARIA JOSE CARVALHO

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES· CPF 057.***.***-22

Autor:

WELERSON VIEIRA DE LEAO· CPF 035.***.***-81

Autor:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· CPF 690.***.***-87

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENAN GUIMARAESCPF

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Autor:

THAIS PIMENTA GUIMARAES· CPF 013.***.***-06

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Outros

THAINARA MUNIZ MATOSO· OAB MG 213611

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

THAINARA MUNIZ MATOSO· CPF 142.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN GUIMARAESCPF

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAES

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

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ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

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ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

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AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5000367-42.2021.8.13.0267 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RENAN GUIMARAES CPF: 178.743.196-72 e outros CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado INTIMO PARA... (15/05/2026)

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