ALENCAR FERNANDO DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 162.611,75

Autor

J.S.M.T CONTRUCOES LTDA-MECNPJ

Reu

FORMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

JAMIL TAVARES JUNIOR· OAB PR 64419· CPF 872.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SASSATTI

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Reu:

DANILO CRISTIANO MARQUES· OAB SP 502328· CPF 370.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

MARCOS ROBERTO SASSATTI

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO SASSATTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOEMAR RODRIGO FREITAS· CPF 340.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.225.145,00

Autor

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Reu

ODAIR JOSE GUERESCHICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

MARCIUS MILORI· OAB SP 95112· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE GUERESCHICPF

Advogados

Autor:

MARCIUS MILORI· OAB SP 95112· CPF 056.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTACINI E CALEGARIO LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ALESSANDRO EDUARDO BELINICPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013150-45.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bertacini e Calegario Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Alessandro Eduardo Belini - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 15 horas. A audiência será telepresencial, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computad... (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO EDUARDO BELINI (AGRAVANTE)

Reu

2. GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223330/SP (2026/0104333-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO EDUARDO BELINI ADVOGADO: FERNANDO DOMINGUES - SP359866 AGRAVADO: GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: FELIPE ARMANDO TREVISO - SP329536 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO EDUARDO BELINI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do re... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO EDUARDO BELINI (AGRAVANTE)

Reu

2. GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Autor:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Reu:

FELIPE ARMANDO TREVISO· OAB SP 329536· CPF 389.***.***-54

Reu:

FERNANDO DOMINGUES· OAB SP 359866· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223330/SP (2026/0104333-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO EDUARDO BELINI ADVOGADO: FERNANDO DOMINGUES - SP359866 AGRAVADO: GILMARA DOS SANTOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: FELIPE ARMANDO TREVISO - SP329536 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO EDUARDO BELINI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do re... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RAIMUNDO CARVALHOCPF

Reu

RONALDO ALENCAR DOMINGUESCPF

CARLA PATRICIA BENTES MONTEIROCPF

R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

GIOVANI BARBALHO NETOCPF

JORGE MARCELO FELIPECPF

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 5.100,40

Autor

RONALDO ALENCAR DOMINGUESCPF

Reu

VICTOR ROCHA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB DF 42572· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 25.355,02

Autor

RAQUEL OLIVEIRA COSTACPF

Reu

GIOVANI BARBALHO NETOCPF

R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

RONALDO ALENCAR DOMINGUESCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA GUIMARAES· OAB DF 63045· CPF 053.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

RAIMUNDO CARVALHOCPF

Reu

R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

RONALDO ALENCAR DOMINGUESCPF

GIOVANI BARBALHO NETOCPF

CARLA PATRICIA BENTES MONTEIROCPF

JORGE MARCELO FELIPECPF

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB DF 42572· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CARVALHO

Reu

R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB DF 42572· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CARVALHO

Reu

R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB DF 42572· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0728061-49.2023.8.07.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO REQUERIDO: R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO, JORGE MARCELO FELIPE CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Verifico que a sentença que homologou o acordo foi mantida pelo Tribunal. Sem custas, conforme sentença. BRASÍLIA/DF, 31 de julho de 2024. IVANI... (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 2.428,62

Autor

EDILBERTO ATAIDE CAVALCANTE SOBRINHOCPF

Reu

THIAGO CARVALHO ALMADACPF

RONALDO ALENCAR DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS· CPF 779.***.***-68

Autor:

ISABELLA ATAIDE CORDEIRO· OAB DF 32358· CPF 020.***.***-81

Reu:

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 32052· CPF 846.***.***-04

Outros

RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS· OAB DF 36312· CPF 779.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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