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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 55.892,06

Autor

ALENILSON MESSIASCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 55.892,06

Autor

ALENILSON MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. WLADIMIR CABRAL LUSTOZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640· CPF 998.***.***-87

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640· CPF 998.***.***-87

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

10/03/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BENEDITO TEODORO BARBOSACPF

INES GORETI MACHADO DA SILVACPF

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Outros

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA· OAB SP 227027· CPF 290.***.***-40

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640

DANIELE MAEKAWA SILVA· OAB SP 359718· CPF 016.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Alenilton da Silva Cardoso (OAB 224640/SP), Monique Scarcelli Pelinson Toscano Costa (OAB 227027/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB 309977/SP), Daniele Maekawa Silva (OAB 359718/SP) Processo 0003113-73.2005.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Municipio de Mogi das Cruzes - E... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

MARIA CARMELINA ARAUJO DA SILVACPF

LUIZA LARRUBIA MOYACPF

EDMILSON PERESCPF

MARIA DA APARECIDA SENZICKCPF

IZABEL DE ASSIS R. GONCALVES

+ 22 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA· OAB SP 187223· CPF 246.***.***-09

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Autor:

DANIELE MAEKAWA SILVA· CPF 016.***.***-29

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640· CPF 998.***.***-87

Reu:

MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA· OAB SP 227027· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

MAURO CELSO SILVACPF

SUELI SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/12/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

MAURO CELSO SILVACPF

SUELI SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES FRANCO SILVACPF

VALCI SILVACPF

ARI SERGIO SILVACPF

MAURO CELSO SILVACPF

SUELI SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

07/07/2005

Valor

R$ 53.000,00

Autor

JOSE PEREIRA SILVACPF

EDUARDO RODRIGUES DE GODOICPF

Reu

NILVA MARIA RABISQUIMCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENEGASSO SOBRINHO· OAB SP 88843· CPF 060.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO MENEGASSO· OAB SP 135302· CPF 119.***.***-60

Reu:

JOSE APARECIDO VIEIRA· OAB SP 223427· CPF 061.***.***-10

Outros

FAUSTO MAURICIO TORATO FERNANDES· OAB SP 338155· CPF 395.***.***-05

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· OAB SP 224640· CPF 998.***.***-87

SIDNEY PALHARINI JUNIOR· OAB SP 141271· CPF 134.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA· OAB SP 172647· CPF 259.***.***-60

Reu:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 619,71

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA· OAB SP 172647· CPF 259.***.***-60

Reu:

ALENILTON DA SILVA CARDOSO· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016042441 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP (02/03/2016)

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