ALESSANDRA ALVES DA COSTA DOURADO — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 5.918,90

Autor

ALESSANDRA DOURADO COSTACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 22.935,14

Autor

RAFAEL ARAUJO NOBREGACPF

PEDRO JOSE ROLIM DIASCPF

ALESSANDRA DOURADO COSTACPF

MARCELLA MEDEIROS DE MORAESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA DOURADO COSTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 3.312,63

Autor

ALESSANDRA DOURADO COSTACPF

Reu

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187720316 (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 16.135,70

Autor

RICARDO CAVALCANTE MOURACPF

ARIANE DE DRUMOND MIRANDACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2014

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 4.444,28

Autor

REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

CAROLINE DOURADO DE ALCANTARA· OAB CE 34126· CPF 054.***.***-50

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Construtora Platô Ltda - Embargado: Representações e Comércio Repran Ltda - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU O CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA MANI... (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 4.444,28

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 514151/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 4.444,28

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PLATO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3036967/CE (2025/0336637-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CONSTRUTORA PLATO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 EMBARGADO: REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOURADO COSTA - CE032996 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2014

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PLATO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3036967/CE (2025/0336637-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CONSTRUTORA PLATO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 EMBARGADO: REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOURADO COSTA - CE032996 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 42.500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 42.500,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

JOANDERSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANDERSON ALVES DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845886-35.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A certidão da secretaria ID 159706071 informou sobre a existência de valores em conta judicial no montante de R$ 38.679,31. Observa-se dos autos que a parte executada quando comunicou a impossibilidade de proceder o desbloqueio da conta indicada na inicial, promoveu, em substituição, no dia... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANDERSON ALVES DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845886-35.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A certidão da secretaria ID 159706071 informou sobre a existência de valores em conta judicial no montante de R$ 38.679,31. Observa-se dos autos que a parte executada quando comunicou a impossibilidade de proceder o desbloqueio da conta indicada na inicial, promoveu, em substituição, no dia... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 17.353,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 17.353,38

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

VALTER JOSE DE LIMACPF

Reu

VALTER JOSE DE LIMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

GUILHERME ARAUJO NOBREGA· OAB PE 54293· CPF 077.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

GUILHERME ARAUJO NOBREGA· OAB PE 54293· CPF 077.***.***-66

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 15 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.559,80

Autor

RAFAELA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

Reu

FERNANDA DIAS BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ARAUJO NOBREGA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (29/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal