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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 879.676,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE MARIA VALENTIM CARVALHOCPF

ANDREIA CRISTINA CARVALHO27.769.19CPF

ALESSANDRA APARECIDA CARVALHOCPF

ANDRE MARCEL CARVALHOCPF

ARIANE CAROLINE CARVALHOCPF

Reu

CLAUDINES DIBBERN CAVAZINCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONEI JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 236484· CPF 276.***.***-95

Reu:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Reu:

NIVALDO NERES DE SOUSA· OAB SP 232270· CPF 167.***.***-60

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ· OAB SP 208227· CPF 218.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINES DIBBERN CAVAZINCPF

Reu

IVETE MARIA VALENTIM CARVALHOCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ANDREIA CRISTINA CARVALHO27.769.19CPF

ALESSANDRA APARECIDA CARVALHOCPF

ANDRE MARCEL CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Autor:

NIVALDO NERES DE SOUSA· OAB SP 232270· CPF 167.***.***-60

Reu:

RONEI JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 236484· CPF 276.***.***-95

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDINES DIBBERN CAVAZINCPF

Advogados

Reu:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

RONEI JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 236484· CPF 276.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENE GOMESCPF

Reu

DIONISIO DE OLIVEIRA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENE GOMESCPF

Reu

DIONISIO DE OLIVEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

VAGNER MASCHIO PIONÓRIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME CARMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· CPF 035.***.***-23

Reu:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME CARMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· CPF 035.***.***-23

Reu:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXSANDER BATISTA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· CPF 035.***.***-23

Reu:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLAUDECI RODRIGUES SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Autor:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLAUDECI RODRIGUES SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Autor:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 98.907,53

Autor

BRUNO GONCALVES BRANCOCPF

DANILO CORREIA PINHEIROCPF

JULIANA CORREIA PINHEIRO BONASPETTICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL SACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Autor:

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE· OAB SP 212096· CPF 291.***.***-29

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES· OAB SP 357081· CPF 367.***.***-78

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GONCALVES BRANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE· OAB SP 212096· CPF 291.***.***-29

Autor:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES· OAB SP 357081· CPF 367.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE· OAB SP 212096· CPF 291.***.***-29

Reu:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES· OAB SP 357081· CPF 367.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA MARIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

AGENCIA INSS MOGI DAS CRUZES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA MARIA DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Autor:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE LIMA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 324351· CPF 035.***.***-23

Reu:

ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA· OAB SP 346063· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/04/2025)

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