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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRA APARECIDA PONTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.314,90

Autor

CENTRO DE ENSINO JOSE BONIFACIO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA PONTECPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO· OAB SP 364665· CPF 406.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEUSDETE BRITO MOTA

NEILSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Reu:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Reu:

TOMAS LUIZ GOMES FILHO· OAB BA 72891· CPF 358.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Deusdete Brito Mota Advogado: Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo (OAB:BA24986-A) Apelado: Neilson Dos Santos Advogado: Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca (OAB:BA6612-A) Advogado: Tomas Luiz Gomes Filho (OAB:BA72891-A) Terceiro Interessado: Cosme Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Jurandilson De Jesus Lima Terceiro Interessado: Joimare De Jesus Santos Da Cruz Terceiro Interessa... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEUSDETE BRITO MOTA

NEILSON DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE BRITO MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE BRITO MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/03/2021)

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