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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

IDALINA TONON

LOUDES REGINA BOMBOCPF

DIOGO BOMBO GABRIELCPF

CLAUDIA APARECIDA GERMANO ZAMBUZICPF

ALEXS SANDRY ANTONIO CORREACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Autor:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Autor:

OSNILDO OLIVEIRA REIS· OAB SP 475409· CPF 027.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.429,53

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 14.429,53

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA FERNANDES ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

VANIELLE DE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 29869· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE VICTOR GUIMARAES· OAB MT 25803· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANIELLE DE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 29869· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOSE VICTOR GUIMARAES· OAB MT 25803· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/08/2025)

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