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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (27/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN· OAB MT 24590· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (27/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 4.256.970,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842

Outros

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3 (13/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 4.256.970,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842· CPF 769.***.***-20

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842· CPF 769.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (12/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 4.256.970,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA SILVA

ALEX BRANDAO XAVIER MOTACPF

ALINA DUTRA RONGELLI DOS SANTOSCPF

ALINE FREITAS CASSICPF

ALINE GONCALVES

+ 56 outros

Reu

ALESSANDRA APARECIDA SILVA

ALEX BRANDAO XAVIER MOTACPF

ALINA DUTRA RONGELLI DOS SANTOSCPF

ALINE FREITAS CASSICPF

ALINE GONCALVES

+ 55 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842· CPF 769.***.***-20

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844· CPF 004.***.***-16

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842· CPF 769.***.***-20

Reu:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400324421100000178151180?instancia=3 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 27.547,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA HELENA MEIRELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Advogados

Autor:

LARISSA GABRIELLE TEIXEIRA· OAB MG 205371

Autor:

JOSIANE GONDIM RODRIGUES SANTOS· OAB MG 153125

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS

Autor:

DANILO TEIXEIRA MORAES· OAB MG 180927

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Atividade - GATAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CENALLE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159· CPF 021.***.***-13

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641· CPF 774.***.***-91

Outros

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 52.945,44

Autor

ANDREIA CENALLE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159· CPF 021.***.***-13

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641· CPF 774.***.***-91

Reu:

JAQUELINE MARIA GUIMARAES· CPF 865.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· CPF 056.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· CPF 087.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CENALLE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 50.611,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 50.611,77

Autor

ADELYA CRISTIANE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641· CPF 774.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· CPF 056.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· CPF 087.***.***-29

Reu:

JAQUELINE MARIA GUIMARAES· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELYA CRISTIANE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

FABIA DOS SANTOS DUTRA

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 11.295,59

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de documento (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANO JUNIOR TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS

Autor:

LARISSA GABRIELLE TEIXEIRA· OAB MG 205371

Autor:

DANILO TEIXEIRA MORAES· OAB MG 180927

Autor:

JOSIANE GONDIM RODRIGUES SANTOS

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 54.847,09

Autor

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Reu

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Outros

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

REGINA CASTRO DE FARIA· OAB MG 145477· CPF 014.***.***-02

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ARYELL MARY DE MORAES DIAS· OAB MG 125441

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR MOURACPF

AUGUSTO CESAR MOURA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ARYELL MARY DE MORAES DIAS· OAB MG 125441

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR MOURACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ARYELL MARY DE MORAES DIAS· OAB MG 125441

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 96.979,80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANICE NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANICE NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Último movimento: Juntada de documento (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANICE NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANICE NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FILHO DE LACERDA· OAB MG 88641

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PRATICA CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

Reu

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

ZAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

AMARO CONSTRUCOES LTDACNPJ

FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616· CPF 100.***.***-46

Outros

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA CONSTRUTORA EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ

AMARO CONSTRUCOES LTDACNPJ

ZAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

NEUZA HELENA MEIRELES

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS· OAB MG 111437

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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