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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

C&A MODAS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 15.451,20

Autor

ALESSANDRA DE PAULACPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTA NEVES· OAB MG 155162· CPF 012.***.***-16

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Reu:

THAIS ANA PACHECO· CPF 143.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

JULIANA PIMENTA NEVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE PAULACPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTA NEVES

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 375,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

TAINA SOUSA DA SILVACPF

Reu

TAINA SOUSA DA SILVACPF

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER· OAB PR 72755

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA· OAB MG 71710

Autor:

CELIO DIAS OLIVEIRA

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA VENANCIO

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA· OAB MG 71710

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER· OAB PR 72755

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA APARECIDA DO AMARAL RODRIGUESCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VILMA AMARO DE ARAUJO· OAB MG 201386· CPF 123.***.***-19

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

MARIA APARECIDA DO AMARAL RODRIGUESCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

MARIA APARECIDA DO AMARAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

VILMA AMARO DE ARAUJO

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

VILMA AMARO DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDA DOMINGOS DE MORAIS GUEDESCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MACHADO DA FONSECA· OAB MG 81126

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDA DOMINGOS DE MORAIS GUEDESCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MACHADO DA FONSECA· OAB MG 81126

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 120.181,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

CATARINA MOREIRA ASSUNCAOCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

CATARINA MOREIRA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029

Autor:

CATARINA ESTOC CABRAL· OAB MG 74591

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

CATARINA ESTOC CABRAL· OAB MG 74591

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 15.443,86

Autor

CRISTIANE DE SOUZA GASPARINOCPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

Outros

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DE SOUZA GASPARINOCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE SOUZA GASPARINOCPF

Reu

C A MODAS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE SOUZA GASPARINOCPF

Reu

C A MODAS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE SOUZA GASPARINOCPF

Reu

C A MODAS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicação (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

JULIA REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

THIAGO DRUMOND CORREA· OAB MG 102763

Reu:

LAYDIANE SOUZA ROCHA· OAB MG 213119

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 8.246.304,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 8.246.304,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRACPF

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

ANNA FLAVIA COZMAN GANUTCPF

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 6.038.231,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOVELTY MODAS S/A - MASSA FALIDA

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

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