Apelação Cível 0033399-69.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.246.304,72

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ARAPUA COMERCIAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP 242550·CPF·Representa: Réu

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP 242473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ARAPUA COMERCIAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

CPF

Reu

NOVELTY MODAS S/A

CNPJ

Reu

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

CPF

Reu

NOVELTY MODAS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

20/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA COZMAN GANUT em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

28/01/2025, 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:46

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 18:33

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

20/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA COZMAN GANUT em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 12:28

Decisão

•28/01/2025, 11:45

28/01/2025, 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

28/01/2025, 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:46

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 18:42

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 11:16

Conclusos com embargos de declaração

29/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

04/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 11:36

Publicado Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:40

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 12:12

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/02/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:13

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 13:47

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de sentença

29/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2021, 11:40

Transitado em Julgado em 21/07/2021

05/08/2021, 11:39

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA COZMAN GANUT em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 01:41

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e não-provido

22/06/2021, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:10

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA em 09/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA COZMAN GANUT em 09/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA COZMAN GANUT em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:48

Decorrido prazo de Novelty Modas SA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:48

Juntada de Petição de agravo interno

02/12/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:03

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 19:37

Conhecido o recurso de Novelty Modas SA - CNPJ: 02.925.553/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

17/11/2020, 15:49

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:27

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA COZMAN GANUT em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:30

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

09/09/2020, 14:42

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

03/09/2020, 09:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/09/2020, 08:55

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2020, 12:18

Acórdão

•29/07/2024, 13:52

Acórdão

•26/07/2024, 13:08

Ato ordinatório

•04/05/2024, 13:58

Ato ordinatório

•04/05/2024, 13:57

Acórdão

•29/04/2024, 12:40

Acórdão

•26/04/2024, 16:02

Despacho

•30/10/2023, 13:52

Despacho

•09/10/2023, 20:04

Sentença

•28/07/2023, 16:47

Sentença

•27/07/2023, 15:04

Sentença

•09/03/2023, 13:39

Sentença

•01/03/2023, 17:04

Decisão

•26/09/2022, 12:06

Todos os documentos(36)

Decisão

•28/01/2025, 12:28

Decisão

•28/01/2025, 11:45

Acórdão

•29/07/2024, 13:52

Acórdão

•26/07/2024, 13:08

Ato ordinatório

•04/05/2024, 13:58

Ato ordinatório

•04/05/2024, 13:57

Acórdão

•29/04/2024, 12:40

Acórdão

•26/04/2024, 16:02

Despacho

•30/10/2023, 13:52

Despacho

•09/10/2023, 20:04

Sentença

•28/07/2023, 16:47

Sentença

•27/07/2023, 15:04

Sentença

•09/03/2023, 13:39

Sentença

•01/03/2023, 17:04

Decisão

•26/09/2022, 12:06

Decisão

•23/09/2022, 13:48

Sentença

•29/01/2022, 22:05

Sentença

•28/01/2022, 17:49

Acórdão

•24/06/2021, 01:41

Acórdão

•21/06/2021, 12:08

Ato ordinatório

•09/02/2021, 11:10

Decisão

•17/11/2020, 19:37

Decisão

•17/11/2020, 15:49

Despacho

•10/09/2020, 17:48

Despacho

•10/09/2020, 17:30

Decisão

•03/09/2020, 11:06

Decisão

•03/09/2020, 09:36

Decisão

•21/08/2020, 16:12

Decisão

•14/08/2020, 13:12

Sentença

•08/07/2020, 07:43

Sentença

•06/07/2020, 11:29

Decisão

•25/06/2020, 17:46

Decisão

•09/05/2020, 23:47

Decisão

•07/05/2020, 12:22

Ato ordinatório

•14/02/2020, 15:00

Ato ordinatório

•14/02/2020, 15:00