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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 1.300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Reu:

MARIANA MOREIRA MENDES· CPF 098.***.***-83

Reu:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Reu

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Autor:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· CPF 190.***.***-80

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

MARIANA MOREIRA MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Autor:

MARIANA MOREIRA MENDES

Reu:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· CPF 190.***.***-80

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Advogados

Autor:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· OAB SP 142502· CPF 190.***.***-80

Autor:

MARIANA MOREIRA MENDES· OAB RJ 208646

Autor:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· OAB SP 142502· CPF 190.***.***-80

Reu:

MARIANA MOREIRA MENDES· OAB RJ 208646

Reu:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051734-81.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jean Fábio Lopes dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e outros - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo o requerente. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunam... (11/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 115.707,22

Autor

ODILIA DOS SANTOS REKELCPF

ELSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

GERSON DOS SANTOSCPF

JEREMIAS FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

JOSE FLORENCIO DOS SANTOSCPF

LUZIA PAULA DOS SANTOSCPF

LUZIA PAULA DOS SANTOS

JOSE FLORENCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODILIA DOS SANTOS REKEL· CPF 713.***.***-20

Autor:

ANA LARA ASSIS SILVA· OAB ES 35005· CPF 163.***.***-00

Autor:

EDIVALDO FRAGA· OAB ES 41427· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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