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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 54.684,54

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 54.684,54

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARMEN SILVIA ANDRADE PIRANICPF

Advogados

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 55.800,00

Autor

ELIANA APARECIDA SCACHETTICPF

MARIA DE LOURDES COMINATOCPF

JOSE ROBERTO COMINATOCPF

DENER COMINATOCPF

SILVIA MARIA SCACHETTICPF

Reu

ESPOLIO DE VITTORIO PAVESICPF

ANTONIO BIOTTOCPF

ESPOLIO DE JOSE CARLOS MARCHIORICPF

LOURDES LAVA BIOTTOCPF

SONIA MARIA LAVA MARCHIORICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO DO VALLE ADAMO· OAB SP 124498· CPF 048.***.***-04

Autor:

JOSÉ APARECIDO SCACHETTI MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENES DE FRANCA BARBOSACPF

CLOVIS BEZERRA DA SILVACPF

JOCINEIA BENEDITA DA SILVA ALMEIDACPF

CLAYTON FARIAS DE BRITOCPF

ENEIAS ABRANTESCPF

+ 33 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS BEZERRA DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIELE ROSANGELA LEMES· OAB MT 17253· CPF 014.***.***-16

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

ADRIELE ROSANGELA LEMES· OAB MT 17253· CPF 014.***.***-16

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.195.435,55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 6.195.435,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ARLINDO PEREIRA DE SOUZACPF

ARILDO JOSE GOBETTICPF

ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

WILSON SIMON BATISTACPF

+ 159 outros

Advogados

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

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