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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILSON GOMES LOPES

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WILSON GONDIM FILHO

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· CPF 288.***.***-87

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 001983· CPF 221.***.***-72

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· OAB RO 007813

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 001069

OTÁVIO CÉSAR SARAIVA LEÃO VIANA· OAB RO 004489

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 008221

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

ALBERTINO LAMEIRA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 002721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· CPF 359.***.***-24

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 001528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. WILSON GONDIM FILHO (AGRAVADO)

3. WILSON GOMES LOPES (AGRAVADO)

4. ANTONIO ALVES DE SOUSA (AGRAVADO)

5. MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA (AGRAVADO)

6. ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894471/RO (2025/0107109-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA AGRAVADO: WILSON GONDIM FILHO AGRAVADO: WILSON GOMES LOPES ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES - RO010462 AGRAVADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA - RO001983 AGRAVADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADO: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 AGRAVADO: ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA A... (02/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 22.574,32

Autor

M C INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 488.837,47

Autor

JOAOZINHO TERA COLATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR PIRES ANDRADE· OAB RO 914· CPF 247.***.***-20

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2026. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 49.245,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPES

WILSON GONDIM FILHO

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (25/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 49.245,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILSON GOMES LOPESCPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA

WILSON GONDIM FILHO

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

VERA LUCIA DA SILVA GUTIERRE

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 1355· CPF 191.***.***-04

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317· CPF 288.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/01/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 7.772,43

Autor

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOSCPF

RODRIGO BARBOSA CARDOSOCPF

ELEM RODRIGUES LUSTOSACPF

ANDREIA MOREIRA ALVES AZEVEDOCPF

CARLOS EDUARDO LESSA ZAHONIHCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

JOHNNY DENIZ CLIMACO· OAB RO 6496· CPF 806.***.***-91

Reu:

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· OAB RO 7813· CPF 499.***.***-20

Reu:

CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS· OAB RO 5436· CPF 785.***.***-53

Reu:

LUIZ DE FRANCA PASSOS· OAB RO 2936· CPF 024.***.***-04

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 142.000,00

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 142.000,00

Autor

VANESSA BRITO DE MOURACPF

Reu

SIQUEIRA E TIRADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIQUEIRA E TIRADO LTDACNPJ

Reu

VANESSA BRITO DE MOURA

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Autor:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Autor:

GILVAN ROCHA FILHO· OAB RO 2650· CPF 619.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Reu:

GILVAN ROCHA FILHO· OAB RO 2650· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002576-78.2021.8.22.0014. REQUERENTE: SIQUEIRA E TIRADO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA - RO7176 REPRESENTADO: VANESSA BRITO DE MOURA Advogados do(a) REPRESENTADO: ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES - RO10462, MARIANNE ALMEIDA... (18/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIQUEIRA E TIRADO LTDACNPJ

Reu

VANESSA BRITO DE MOURA

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Autor:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Autor:

GILVAN ROCHA FILHO· OAB RO 2650· CPF 619.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Reu:

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA· OAB RO 7176· CPF 517.***.***-72

Reu:

GILVAN ROCHA FILHO· OAB RO 2650· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

RAFAEL MAIA CORREA· OAB RO 4721· CPF 908.***.***-00

Autor:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· OAB RO 1500· CPF 340.***.***-10

Reu:

WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA· OAB RO 5698· CPF 831.***.***-68

Reu:

ELISEU FERNANDES DE SOUZA· OAB RO 76· CPF 311.***.***-20

Reu:

LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO· OAB RO 10736· CPF 785.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 33.853,20

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 06/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 33.853,20

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAESCPF

GUSTAVO BRITO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES· OAB RO 10462· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2023)

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