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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 1.300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Reu:

MARIANA MOREIRA MENDES· CPF 098.***.***-83

Reu:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Reu

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Autor:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· CPF 190.***.***-80

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

MARIANA MOREIRA MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Autor:

MARIANA MOREIRA MENDES

Reu:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· CPF 190.***.***-80

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN FáBIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Advogados

Autor:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· OAB SP 142502· CPF 190.***.***-80

Autor:

MARIANA MOREIRA MENDES· OAB RJ 208646

Autor:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Autor:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES· OAB SP 142502· CPF 190.***.***-80

Reu:

MARIANA MOREIRA MENDES· OAB RJ 208646

Reu:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051734-81.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jean Fábio Lopes dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e outros - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo o requerente. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunam... (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 17.870,01

Autor

SILVIO SCHLICKMANNCNPJ

Reu

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Outros

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

KATHE SCHMIDT KURTEN· OAB SC 031985· CPF 024.***.***-92

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALESSANDRA FRONTINO (EXECUTADO) ADVOGADO: KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO: Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) RECORRIDO: SILVIO SCHLICKMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 8.116,29

Autor

COMERCIAL DE MAQUINAS SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Outros

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 8.116,29

Autor

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Reu

COMERCIAL DE MAQUINAS SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Reu:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (22/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Reu

COMERCIAL DE MAQUINAS SAO CRISTOVAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Autor:

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Reu:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Reu:

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Nota de Crédito ComercialPetição Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Reu

COMERCIAL DE MAQUINAS SAO CRISTOVAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Autor:

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Reu:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Reu:

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 6.011,35

Autor

AGROPECUARIA AGRO-CONFIANCA LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Outros

KATHE SCHMIDT KURTEN· OAB SC 031985· CPF 024.***.***-92

MÔNICA MORGAN VERONEZI· OAB SC 030942· CPF 053.***.***-26

SAMIRA OENNING DOMINGOS· OAB SC 017128· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 6.011,35

Autor

ALESSANDRA FRONTINOCPF

Reu

AGROPECUARIA AGRO-CONFIANCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (25/04/2024)

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