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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDNEI LOURENCO DE MEDEIROSCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194896570 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTACPF

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCACPF

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ROSSI

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ROSSI

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 7.407,75

Autor

RAIMUNDO NONATO CIRQUEIRA DE ASSISCPF

Reu

LOTEAMENTO LAGO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Reu:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 135.779,12

Autor

NATHANAEL DE CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

B4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Juntada - Certidão (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 27.914,00

Autor

OTONIEL FERREIRA CUNHA SILVACPF

Reu

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38 (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 6.149,96

Autor

EDUARDO BANDEIRA MATOS DE SERPACPF

Reu

GUIDI & EMPORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Autor:

DANIELLE LOBATO MAYA· OAB TO 11277· CPF 038.***.***-83

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 2.560.353,20

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Reu

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDACPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

ERICO ALVES PARENTECPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA· OAB TO 500· CPF 042.***.***-15

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Outros

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5000934-90.2011.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO RÉU: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRA (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.560.353,20

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

ERICO ALVES PARENTECPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (29/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 44.247,16

Autor

DEIDIANE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 12.048,84

Autor

DELAICE VIEIRA DA SILVACPF

WALLEF BARBOSA ALVESCPF

Reu

NOVA FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

DYONISIO PINTO CARIELO· OAB MG 103723· CPF 226.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42 (24/04/2026)

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