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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 64.256,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ELISANGELA LEITE DA SILVACPF

WILSON SANTOS MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO· OAB SP 300777· CPF 347.***.***-08

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO IZIQUE CHEBABICPF

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIROCPF

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Reu

ALESSANDRA DUARTE PALUMBOCPF

ELISANGELA LEITE DA SILVA

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHOCPF

WILSON SANTOS MARINHO

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Autor:

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO· OAB SP 300777· CPF 347.***.***-08

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO· OAB SP 300777· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GUTEMBERG DUARTE PALUMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO· OAB BA 15989· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

GUTEMBERG DUARTE PALUMBOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GUTEMBERG DUARTE PALUMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

GUTEMBERG DUARTE PALUMBOCPF

Advogados

Autor:

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO· OAB BA 15989· CPF 718.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2024 (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDIE JORGE VENTURACPF

JOSE CANDIDO DE ALMEIDA

Reu

APROCARRO BA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 21507· CPF 781.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edie Jorge Ventura Advogado: Alessandra Duarte Palumbo (OAB:BA30444) Interessado: José Cândido De Almeida Interessado: Aprocarro Ba Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e... (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 12.927,48

Autor

FELICITA YOVERA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SERGIO DEUSDEDITH DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

FINA ESTAMPA IND COM DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

SERGIO DEUSDEDITH DE ARAUJO FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOSCNPJ

Reu

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 12/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 61.951,14

Autor

DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGENIO LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO SAUDE E TECNOLOGIA - IGSTTCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGENIO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DUARTE PALUMBOCPF

DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGENIO LTDA - ME

Reu

INSTITUTO DE GESTAO SAUDE E TECNOLOGIA - IGSTT

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 41.355,98

Autor

MESSER GASES LTDACNPJ

Reu

OXILIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OXILIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA LOUREIRO KIEMLECPF

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVACPF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

MATHEUS MENDES CORDEIRO

Reu

ALESSANDRA DUARTE PALUMBOCPF

MARIA DAS DORES SOBRINHO

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Reu:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA LOUREIRO KIEMLECPF

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVACPF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

MATHEUS MENDES CORDEIRO

Reu

ALESSANDRA DUARTE PALUMBOCPF

MARIA DAS DORES SOBRINHO

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Reu:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Reu:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA DUARTE PALUMBO· OAB BA 30444· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: MARIA DAS DORES SOBRINHO e outrosAdvogado(s): ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (OAB:BA30444), BIANCA LOUREIRO KIEMLE (OAB:PE43706), ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400-A), MATHEUS MENDES CORDEIRO (OAB:PE48895) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresen... (22/05/2026)

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