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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON MILER RUBEN MIRANDACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Outros

THAMIRIS FELICIO CAPELINI· OAB SP 434923· CPF 389.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MILER RUBEN MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Autor:

THAMIRIS FELICIO CAPELINI· OAB SP 434923· CPF 389.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MILER RUBEN MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Autor:

THAMIRIS FELICIO CAPELINI· OAB SP 434923· CPF 389.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

TAINA TAMYRIS ARCO E FLEXA RODRIGUES NOMURA· OAB SP 403556· CPF 336.***.***-62

Reu:

SALVADOR SCARPELLI NETO· OAB SP 429489· CPF 385.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA TAMYRIS ARCO E FLEXA RODRIGUES NOMURA· OAB SP 403556· CPF 336.***.***-62

Autor:

SALVADOR SCARPELLI NETO

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS BARBOSA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

JOAO JOAQUIM DA SILVA· OAB SP 93926· CPF 397.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE ROSSI

Advogados

Autor:

TAYNA VENTURA SOARES· OAB ES 31358· CPF 134.***.***-70

Autor:

TAYNA VENTURA SOARES· OAB ES 031358· CPF 134.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020182-82.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELAINE ROSSI ADVOGADO(A): TAYNA VENTURA SOARES (OAB ES031358) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDNEI LOURENCO DE MEDEIROSCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Autor:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Reu:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194896570 (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ROSSI

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ROSSI

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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