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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Reu

ALESSANDRA GONZAGA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO· OAB SE 967· CPF 689.***.***-72

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA GONZAGA NASCIMENTOCPF

Reu

ALENCAR GONZAGA NASCIMENTO

FABIO DE MENEZES NASCIMENTOCPF

FERNANDA MENEZES NASCIMENTOCPF

JOSE ACACIO GONZAGA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE GONZAGA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Reu:

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Reu:

CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA GONZAGA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (02/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

WAGNER LIMA BARRETO

ALESSANDRA MARCIA GONZAGA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO· OAB PB 10172· CPF 419.***.***-15

Reu:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DANTAS DA SILVA· OAB RN 16393· CPF 065.***.***-45

Outros

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LIMA BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALBERTA MASCIA FERREIRA DE LIMACPF

ANA MARIA LIMA RODRIGUESCPF

ELINALDO GONCALVES DE ARAUJO

ALBERTA MASCIA FERREIRA DE LIMA

ANA MARIA LIMA RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTA MASCIA FERREIRA DE LIMA

ANA MARIA LIMA RODRIGUES

ALESSANDRA MARCIA GONZAGA DO NASCIMENTO

ELINALDO GONCALVES DE ARAUJO

ALBERTA MASCIA FERREIRA DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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