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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DE ASSIS· OAB SP 433586· CPF 437.***.***-60

Reu:

GREICE ALMEIDA CHIACCHIO BARBOZA DE SOUZA· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 19.340,08

Autor

ADRIANA LUCIA PANETTOCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LUCIA PANETTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 404.000,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIELMO DO SANTOSCPF

ROBERTO DE MELO NOGUEIRACPF

SANDRA APARECIDA DA SILVA

JOSE EDUARDO NUNES CORREIACPF

FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 404.000,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA SOCORRO DE SOUZACPF

EDNA BATISTA REIS

FERNANDA BEZERA PEREIRA RICARTECPF

CARLOS ALVARENGACPF

MANOEL MACHADO DE SENA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LEMES BRITESCPF

Reu

DIDATIK EDUCADORA ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

SIDNEY SIQUEIRACPF

SIQUEIRA E ARAUJO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ DA SILVA

Reu

ANTONIO CELSO DE CARVALHO

M.& C. PRESTACAO DE SERVICO LTDA

ROBSON DA ROCHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA LEMES BRITES· OAB SP 172846· CPF 268.***.***-17

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - M.& C. PRESTACAO DE SERVICO LTDA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 47.870,60

Autor

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVACPF

Reu

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPECNPJ

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SILVA LEITE· OAB BA 29502· CPF 006.***.***-73

Autor:

ALICE SILVA LEITE· OAB BA 42173· CPF 017.***.***-17

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS· OAB BA 26029· CPF 000.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 47.870,60

Autor

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPECNPJ

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVA em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 47.870,60

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPECNPJ

Reu

FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVACPF

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Autor:

RENATA CARDOSO

Autor:

ANDREIA DOS PRASERES

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE SILVA LEITE· OAB BA 42173

Reu:

JULIANO SILVA LEITE· OAB BA 29502· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 53.539,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

GABRIEL ANTONIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152

Autor:

ALESSANDRA LEMES FABRO

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA· OAB MG 98920

Reu:

LINCOLN LINO DE OLIVEIRA· OAB MG 110831

Reu:

CAMILA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

Reu:

RUGLES BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

RONEY SANTIAGO DE FREITAS· OAB MG 173657

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIS PAULO GERMANOS· CPF 147.***.***-07

Autor:

WALTER JOSE DE BRITO MARINI· CPF 273.***.***-70

Autor:

PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA· OAB PB 15571· CPF 014.***.***-90

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI

Autor:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA EMILIA LOPES AGUIAR· OAB PB 19247· CPF 051.***.***-21

Reu:

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441· CPF 076.***.***-73

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES· OAB PB 14942· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERNANDES

Reu

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Autor:

PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES· OAB PB 14942· CPF 058.***.***-38

Autor:

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441· CPF 076.***.***-73

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES· OAB PB 14942· CPF 058.***.***-38

Reu:

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441· CPF 076.***.***-73

Reu:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

Reu:

RENATA CARDOSO· OAB MG 124142· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERNANDES

Reu

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Autor:

PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES· OAB PB 14942· CPF 058.***.***-38

Autor:

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441· CPF 076.***.***-73

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES· OAB PB 14942· CPF 058.***.***-38

Reu:

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441· CPF 076.***.***-73

Reu:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

Reu:

RENATA CARDOSO· OAB MG 124142· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029649-32.2013.8.15.0011. EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE FERNANDES EXECUTADO: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio C... (19/03/2026)

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