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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 9.816,24

Autor

UNIFEJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA PAES BATISTOTICPF

Advogados

Autor:

ALINE SELEGUIM DE PAULA· OAB PR 39783· CPF 005.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE STURION DE PAULA· OAB PR 36505· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 24.521,63

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 24.521,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SES/MSCNPJ

ALESSANDRA PAES BATISTOTICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PAES BATISTOTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MS 5839· CPF 802.***.***-87

Reu:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 489. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PAES BATISTOTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MS 5839· CPF 802.***.***-87

Reu:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 489. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA

ELIAS RODRIGUES SILVA

ALESSANDRA PAES PINHEIROCPF

FABRICIO SILVA SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

FABRICIO SILVA SOUSA

ALESSANDRA PAES PINHEIROCPF

ELIAS RODRIGUES SILVA

Advogados

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de Ofício (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SILVA SOUSA

ALESSANDRA PAES PINHEIROCPF

ELIAS RODRIGUES SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Reu

ALESSANDRA PAES PINHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA PAES PINHEIRO em 08/02/2024 23:59. (10/02/2024)

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