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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALESSANDRA PATRICIA HAGECPF

Advogados

Reu:

GERSON LUIZ DE MOURA NETO· OAB SP 220284· CPF 269.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 534.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847877/PA (2025/0034407-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: PATRICIA BARGE HAGE AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ADVOGADOS: APIO CAMPOS FILHO - PA006580 MARIA SANTOS DA SILVA - PA020458 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· CPF 357.***.***-72

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 534.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

Advogados

Reu:

APIO CAMPOS FILHO

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAFAELCPF

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

ADRIENE HAGE PIRES

GANDOR CALIL HAGE NETO

ROSA DE FATIMA BARGE HAGE

JOSE ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR

Outros

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA· OAB PA 27049· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIENE HAGE PIRES em 26/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVI XAVIER DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Reu

LUZIA DO SOCORRO OTONI BENTO

PATRICIA BARGE HAGECPF

Outros

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 18.407,97

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 180.567,27

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

Advogados

Autor:

SOYLA AZEVEDO GOMES· OAB PA 14499· CPF 748.***.***-97

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Autor:

JACKSON PIRES CASTRO SOBRINHO· OAB PA 28943· CPF 660.***.***-49

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 29/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

FRANCISCO WELISSON DE AGUIARCPF

DAVI XAVIER DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

CONSTRUTORA MEGACON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Autor:

SOYLA AZEVEDO GOMES· OAB PA 14499· CPF 748.***.***-97

Reu:

FRANCISCO HELDER FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 8677· CPF 463.***.***-15

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

HERON DE SOUSA COELHO· OAB PA 10633· CPF 107.***.***-78

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CUNHA COSTA· OAB PA 23228· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO· OAB PA 4572· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

CONSTRUTORA MEGACON LTDA - MECNPJ

PATRICIA BARGE HAGECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO· OAB PA 4572· CPF 133.***.***-20

Autor:

HERON DE SOUSA COELHO· OAB PA 10633· CPF 107.***.***-78

Autor:

IZABEL CRISTINA DA CUNHA COSTA· OAB PA 23228· CPF 936.***.***-53

Autor:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Autor:

FRANCISCO HELDER FERREIRA DE SOUSA· OAB PA 8677· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 422.530,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 422.530,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Reu

ENGENHARIA, PROJETO E CONSTRUCAO PIRES MORAES LTDA - EPPCNPJ

LUZIA DO SOCORRO OTONI BENTOCPF

PATRICIA BARGE HAGECPF

Outros

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 245.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

LUZIA DO SOCORRO OTONI BENTOCPF

ENGENHARIA, PROJETO E CONSTRUCAO PIRES MORAES LTDA - EPPCNPJ

PATRICIA BARGE HAGECPF

Advogados

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE MORAES ESQUERDO· OAB PA 19453· CPF 929.***.***-04

Reu:

ELINEY PIRES MORAES· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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