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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 5.337,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

LUIZ NATAL DEGASPERICPF

NEIDE CESCONETRO DEGASPERI

DIVAIR JOSE DEGASPERICPF

EDUARDO DEGASPERI

MARIA VULPI DEGASPERI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PIOLI CALCADO· OAB ES 9092· CPF 027.***.***-99

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

R$ 319,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

CELINA DE ASSIS RANGEL

ESPOLIO DE MANOEL RANGEL

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Autor:

CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 11991· CPF 009.***.***-80

Autor:

SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS EGGER· OAB ES 9754· CPF 080.***.***-83

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA PIOLI CALCADO· OAB ES 9092· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2006

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 655,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JUSSARA HELENA DE PAULA PINA

EMANUEL NASCIMENTO PINA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 11991· CPF 009.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA PIOLI CALCADO· OAB ES 9092· CPF 027.***.***-99

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALCIDES CORDEIRO VIEIRA· OAB ES 22621· CPF 134.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 33.264,04

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHACPF

ANTONIO DOS REIS CALCADO

Reu

HELDER VICTOR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RODRIGUES GOMES· OAB GO 32438

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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