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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/04/2002

Distribuição

16/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

TECNTEL COM DE APAR TELEF OBRAS SERV LTDCNPJ

AILTON VIANEI FERREIRACPF

MARINA MONARI FERREIRA

MARIA INES DA SILVA HINTERLEITNERCPF

Outros

RITA DE CASSIA ALVES BORGES· OAB SP 300843· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.986,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA ROSA FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 2.986,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA ROSA FERREIRA PINTOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/04/2022)

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