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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 93.742,96

Autor

MARIO HENRIQUE AIRES RIBEIROCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 18/11/2025. Documento: 183448331 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HENRIQUE AIRES RIBEIROCPF

Reu

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB DF 39748

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB DF 39748

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HENRIQUE AIRES RIBEIROCPF

Reu

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB DF 39748

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB DF 39748

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0266222-81.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIO HENRIQUE AIRES RIBEIRO REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ITAU UNIBANCO S.A., AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães... (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CRISTIANE QUARESMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA· OAB RJ 66921· CPF 872.***.***-04

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 88.213,56

Autor

ROSELAINE ANDREIA PAVANETTI SANTOSCPF

Reu

AG GAL SOLUTION LTDACNPJ

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MACIEL BACHA· OAB SP 503023· CPF 490.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Reu:

THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES AIELLO· CPF 290.***.***-74

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 88.213,56

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

ROSELAINE ANDREIA PAVANETTI SANTOSCPF

AG GAL SOLUTION LTDACNPJ

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

SABRINA MACIEL BACHA· OAB SP 503023· CPF 490.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 9999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JANE GOMES SOUTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB PE 43730· CPF 071.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JANE GOMES SOUTOCPF

Reu

AGILIZE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB PE 43730· CPF 071.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 212.727,19

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52275186220228210001/TJRS (13/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 212.727,19

Autor

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

JAC INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE PASTRO KLEIN· OAB RS 053996· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 212.727,19

Autor

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

JAC INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MIRAGLIA SOUZA· OAB RJ 119360· CPF 076.***.***-40

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE PASTRO KLEIN· OAB RS 053996· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5227518622022821000120250903150937 (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 658.155,36

Autor

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO - SP395292-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO - SP395292-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NE... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 658.155,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· CPF 323.***.***-08

Reu:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO - SP395292-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PERPETUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO - SP395292-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / RE... (03/05/2022)

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