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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAQUIVET COM. AGROPECUARIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY· CPF 137.***.***-03

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· CPF 259.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MAQUIVET COM. AGROPECUARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SAMUEL DA SILVACPF

Reu

THAIS CRISTINA MARCAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GOUVEA DE ASSIS· OAB SP 317554· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SAMUEL DA SILVACPF

Reu

THAIS CRISTINA MARCAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GOUVEA DE ASSIS· OAB SP 317554· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON SAMUEL DA SILVACPF

Reu

KATIUCIA KELLY AMBROZIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GOUVEA DE ASSIS· OAB SP 317554· CPF 282.***.***-17

Autor:

PAULO LEANDRO ROSSI· OAB SP 360412· CPF 220.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB SP 458893· CPF 437.***.***-90

Reu:

CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES· OAB SP 447978· CPF 438.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ERIKA FABIANA RODRIGUES FRACAROLICPF

JOSE ANTONIO FRACAROLICPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

VITOR DE FREITAS LAZARETTO· OAB SP 340512· CPF 373.***.***-90

Reu:

ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA· OAB SP 487624· CPF 116.***.***-54

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SAMUEL DA SILVA

Reu

KATIUCIA KELLY AMBROZIOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Autor:

MARCELA GOUVEA DE ASSIS· OAB SP 317554· CPF 282.***.***-17

Autor:

PAULO LEANDRO ROSSI· OAB SP 360412· CPF 220.***.***-60

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB SP 458893· CPF 437.***.***-90

Autor:

CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES· OAB SP 447978· CPF 438.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Reu:

MARCELA GOUVEA DE ASSIS· OAB SP 317554· CPF 282.***.***-17

Reu:

PAULO LEANDRO ROSSI· OAB SP 360412· CPF 220.***.***-60

Reu:

ANNA CLARA DAREZZO ZANNI· OAB SP 471809· CPF 408.***.***-94

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB SP 458893· CPF 437.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 10.560,00

Autor

CELSO FERNANDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Reu:

ENI APARECIDA PARENTE· OAB SP 172472· CPF 937.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 10.560,00

Autor

CELSO FERNANDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Reu:

ENI APARECIDA PARENTE· OAB SP 172472· CPF 937.***.***-25

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (19/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELSO FERNANDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO - SP221131 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ENI APARECIDA PARENTE - SP172472 D E S P A C H O Considerado o decurso “in albis” do prazo concedido à parte exequente para manifestação, dê-se baixa aos autos virtuais, até ulterior provocação. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica POD... (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 97.545,13

Autor

CLEUSA DE FATIMA DA LUZ

REJANE ANDREIA DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Autor:

CLEUSA DE FATIMA DA LUZ

Último movimento: Decorrido prazo de REJANE ANDREIA DA LUZ em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 97.545,13

Autor

REJANE ANDREIA DA LUZCPF

CLEUSA DE FATIMA DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FATIMA DA LUZ· CPF 478.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARACELI LOPES PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO PESUTO· OAB SP 303505· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA REGINA FURQUIM LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SONIA REGINA FURQUIM LIMA

SONIA REGINA FURQUIM LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015073426 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (06/04/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

08/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA CORREA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 69115· CPF 051.***.***-78

Autor:

RODRIGO UYHEARA· OAB SP 197935

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 69115· CPF 051.***.***-78

Reu:

RODRIGO UYHEARA· OAB SP 197935

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renda Mensal VitalíciaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA CORREA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 69115· CPF 051.***.***-78

Autor:

RODRIGO UYHEARA· OAB SP 197935

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA ALVES PINTO· OAB SP 221131· CPF 259.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 69115· CPF 051.***.***-78

Reu:

RODRIGO UYHEARA· OAB SP 197935

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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