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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 62.028,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GRANJA IPE AVICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Reu:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO· OAB SP 94236· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GRANJA IPE AVICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURACY NUNES SANTOS JUNIOR· CPF 778.***.***-91

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANJA IPE AVICULTURA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 43.404,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Autor:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Reu:

WALTERRIR CALENTE JUNIOR· CPF 173.***.***-76

Outros

DRA. LÍVIA BACCIOTTI ALVES TEIXEIRA· OAB SP 238790

DRA. DULCIMAR PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 175867· CPF 104.***.***-37

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010653-91.2019.5.15.0086) (06/04/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 43.404,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 43.404,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SOARES

Reu

S. C. SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Autor:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Autor:

DRA. DULCIMAR PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 175867· CPF 104.***.***-37

Reu:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Reu:

DRA. DULCIMAR PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 175867· CPF 104.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS SOARES (30/01/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 50.607,59

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2026 (15/04/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 50.607,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

WALTERRI R CALENTE JUNIOR

Reu:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 50.607,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAN GENEROSO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

S. C. SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Autor:

DR. WALTERRIR CALENTE JÚNIOR· OAB SP 232704

Autor:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Reu:

DR. WALTERRIR CALENTE JÚNIOR· OAB SP 232704

Reu:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESTEVAN GENEROSO AUGUSTO DA SILVA (15/04/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR· OAB SP 108205· CPF 123.***.***-74

DR. MARCELO TADEU PAJOLA· OAB SP 136380

DR. SÉRGIO DAGNONE JÚNIOR· OAB SP 69239

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

DR. CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO· OAB SP 159844· CPF 108.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE VICTOR DI BAPTISTA ADVOGADA: CLÁUDIA BERTOLDO Agravados e Recorridos: METALGOLD - INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO ADVOGADO: SÉRGIO DAGNONE JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO TADEU PAJOLA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR Agravada e Recorrida: TUBOPARTES CONFORMACAO DE METAIS LTDA ADVOGADA: LÍVIA BACCIOTTI ALVES TEIXEIRA (GMDMA/BOM) D E S P A C H O Petição apreciada: 316017/2024-1 - Requer providências,Instrumento de Mandato. Junte-... (02/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BERTOLDO

Reu:

ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR

Reu:

MARCELO TADEU PAJOLA

Reu:

SERGIO DAGNONE JUNIOR

Reu:

LIVIA BACCIOTTI ALVES TEIXEIRA

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/07/2020)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 57.066,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (23/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 57.066,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Autor:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025 (05/08/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 57.066,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Reu:

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/11/2023)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 414.559,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

DANIEL DE LUCCA E CASTRO· OAB SP 137169· CPF 121.***.***-21

RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 267801· CPF 214.***.***-22

ANDERSON BUENO DE GODOY· OAB SP 276747· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/03/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 414.559,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 414.559,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (26/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

LIVIA BACCIOTTI· OAB SP 238790· CPF 310.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 156.590,15

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

JOAO BACCIOTTICPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147

Reu:

LUCIANA PIGATTI GASPAR· OAB SP 265587· CPF 294.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/10/2025)

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