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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO EIRELICNPJ

LUIS CARLOS KOELER NICARETTACPF

VITOR PEDRO KEHLER NICARETTACPF

MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

CAIO GRACO DORIA· CPF 298.***.***-10

Reu:

STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA· CPF 391.***.***-11

Reu:

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO D... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 VINÍCIUS BONARDO GARDIN - SP527559 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO:... (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

26/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JOSE ALVES DE SOUZACPF

MARLENE BISCARDI ALVES DE SOUZACPF

Reu

J. V. ENGENHARIA E INCORPORACOES S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO KEDE· OAB SP 215410· CPF 201.***.***-38

Autor:

GUSTAVO BEN SCHWARTZ· OAB SP 165461· CPF 158.***.***-78

Autor:

RAQUEL FRATTINI· OAB SP 223176· CPF 298.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO BAUMGARTNER· OAB SP 155791· CPF 158.***.***-03

Reu:

ADAUTO JOSE MOURA GIUNTA· CPF 132.***.***-20

Reu:

EDISON NATALINO PEREIRA· CPF 604.***.***-20

Outros

FELIPE RONCON DE CARVALHO· OAB SP 244941· CPF 287.***.***-46

CLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 260105· CPF 222.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELINO PEREIRA MACIEL· OAB SP 283083· CPF 258.***.***-13

Autor:

CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI· OAB SP 192245· CPF 138.***.***-83

Reu:

DENIS PEREIRA LIMA· OAB SP 232405· CPF 178.***.***-37

Reu:

EDMILSON PEREIRA LIMA· OAB SP 234266· CPF 166.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO BAUMGARTNER· OAB SP 155791· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 47.770,92

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 47.770,92

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OSMAR BAUNGARTNERCPF

Último movimento: Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/09/2023 10:00. Refer. Evento 44 (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 22.575,80

Autor

OSMAR BAUNGARTNERCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI· OAB MS 018312· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 22.575,80

Autor

OSMAR BAUNGARTNERCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 (09/10/2023)

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