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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO ALESSANDRO BRAGACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Reu:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO· OAB RS 094414· CPF 737.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO ALESSANDRO BRAGACPF

ALEXANDRE GONSALVES

Advogados

Autor:

MARCIO SCHLEE GOMES· CPF 617.***.***-68

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

MATEUS STOQUETTI DE ABREU· CPF 940.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO· OAB RS 051510· CPF 617.***.***-68

Reu:

JOSÉ KARINI· OAB RS 015604· CPF 010.***.***-97

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VARLEM DOS SANTOS OBELAR· CPF 707.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ALEXANDRE GONSALVES

THIAGO ALESSANDRO BRAGACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CR1 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONSALVES

THIAGO ALESSANDRO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ KARINI· OAB RS 015604· CPF 010.***.***-97

Autor:

ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO· OAB RS 051510· CPF 617.***.***-68

Reu:

JOSÉ KARINI· OAB RS 015604· CPF 010.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO· OAB RS 051510· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONSALVES

THIAGO ALESSANDRO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ KARINI· OAB RS 015604· CPF 010.***.***-97

Autor:

ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO· OAB RS 051510· CPF 617.***.***-68

Reu:

JOSÉ KARINI· OAB RS 015604· CPF 010.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO· OAB RS 051510· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALESSANDRO BRAGA VILHENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO BRAGA VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO BRAGA VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (06/04/2026)

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