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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 19.492,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TO (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 19.492,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

R DIAS DA COSTACNPJ

RUBENS DIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RUBENS DIAS DA COSTA

Advogados

Autor:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TO APELADO: RUBENS DIAS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON ALENCAR COELHO (OAB TO009470) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 21, EMBDECL1) opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face do acórdão lançado ao evento 14, ACOR1, no qual, por unanimidade de votos, foram conhecidos e despro... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 115.035,71

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Habilitação de Crédito Nº 0023231-88.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALESSANDRO BRITO DA SILVA ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA Trata-se de incidente de Habilitação de Crédito Retardatária proposto por ALESSANDRO BRITO DA SILVA em face de J S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no qual o requerente alega ser credor da quantia atualizada de R$ 134.205,41. Informa que a dívi... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.808.388,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

TANIA MARIA NOGUEIRA VILLELA

MARIA BERNADETE BARBOSA

RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA

MARIA LUCILIA BEZERRA

ALESSANDRO BRITO DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA· OAB SP 139805· CPF 398.***.***-10

Reu:

RENAN MARCELINO ANDRADE· OAB SP 343871· CPF 394.***.***-24

Reu:

APARECIDO ROMANO· OAB SP 110869· CPF 683.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 21.176,95

Autor

17.512.494 ALESSANDRO BRITO DA SILVACNPJ

Reu

AP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

ORLANDO NUNES JUNIOR· OAB TO 7436· CPF 054.***.***-43

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112 (05/02/2026)

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