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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ANUNCIATO TEIXEIRACPF

TEREZINHA DE ARAUJO MORAIS

FRANCISCA JUSTINO MARTINSCPF

DAMIAO TEIXEIRA JUSTINOCPF

ANTONIO JUSTINO DA SILVA NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Determinado o arquivamento (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2018

Distribuição

23/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA KATARINA LIMA PINHEIROCPF

Reu

ITAPORANGA

Advogados

Autor:

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO· OAB PB 21441· CPF 035.***.***-03

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVONETE MARIA FRANCISCO MARIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Autor:

RAISSA BARBOSA GIL RAPOSO· OAB RJ 258625· CPF 178.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IVONETE MARIA FRANCISCO MARIANO ADVOGADO: RAISSA BARBOSA GIL RAPOSO OAB/RJ-2 Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805785-78.2024.8.19.0028 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CI... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

IVONETE MARIA FRANCISCO MARIANO

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELOURDES DAMIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Autor:

RAISSA BARBOSA GIL RAPOSO· OAB RJ 258625· CPF 178.***.***-67

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIEL DE SOUZA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Autor:

RAISSA BARBOSA GIL RAPOSO· OAB RJ 258625· CPF 178.***.***-67

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALINE CARVALHO GONCALVESCPF

ROGERIO CALIN DA VITORIA

Reu

ROGERIO CALIN DA VITORIA

ALINE CARVALHO GONCALVES

Outros

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CALIN DA VITORIA

Reu

ALINE CARVALHO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 264.808,00

Autor

LEIDIANE LOPES DE LIMA DIASCPF

Reu

ANILTON PEREIRA DE LIMACPF

CARLIN PEREIRA DE LIMACPF

JOSE PEREIRA DE LIMACPF

NELY SCHELLES DE LIMACPF

Outros

THIAGO FRANCISCO FRANCO REZENDE· OAB RJ 186141

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA DE ABREU ALMEIDA VEREZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 101515· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SILVIA DE ABREU ALMEIDA VEREZA ADVOGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR OAB/RJ-185989 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTE... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

SILVIA DE ABREU ALMEIDA VEREZA

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA DE ABREU ALMEIDA VEREZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Documento (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA DE ABREU ALMEIDA VEREZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIA DE ABREU ALMEIDA VEREZA ADVOGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR OAB/RJ-185989 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MUNICÍPIO DE MACAÉ. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EFETIVAÇÃO DE PROGRESSÃO E DE PROMOÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. LC N.° 196/11. DEBATE SOB... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISABELA GOMES DUTRA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Outros

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 101515· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA GOMES DUTRA DE MOURA

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Publicação (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MACAE ( 300986 )

Reu

ANDERSON MAIA DE SOUZA

ANSELMO MIRANDA BORGES PIO

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON MAIA DE SOUZA

ANSELMO MIRANDA BORGES PIO

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

Último movimento: Conclusão (14/04/2026)

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