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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARI DA SILVA CARNEIROCPF

OZELIO DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

BRUCE ADAMS DOS SANTOS BARROS· OAB PA 24528· CPF 925.***.***-49

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 16.049,90

Autor

ROSIMEIRY SOUZA DA SILVACPF

ANDRE LUIS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

AMANDA TAVARES FELIX· OAB RJ 177209· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

Reu

ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS

ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANA MARIA GUIO DE SOUSACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GUIO DE SOUSA· OAB RJ 240239· CPF 140.***.***-23

Reu:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 307.662,76

Autor

ADYR DA SILVA MONSORESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 307.662,76

Autor

ADYR DA SILVA MONSORESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITOR HUGO LISBOA ALVESCPF

Reu

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Reu

VITOR HUGO LISBOA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 270.525,40

Autor

ALINE GARCIA MOURA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE GARCIA MOURA CAMPOS ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES OAB/RJ-205383 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. PROFESSOR DOCENTE I, 30 HORAS. DIREITO ÀS DIFERENÇAS PRET... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE GARCIA MOURA CAMPOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 20.102,52

Autor

IVANETE DE ANDRADE SCHIAVOCPF

Reu

UNIAO FLUMINENSE DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MORAES VILLELA· OAB RJ 197460· CPF 037.***.***-13

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

LEANDRO JORGE ABUD REGO· OAB RJ 161594· CPF 085.***.***-26

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 20.102,52

Autor

IVANETE DE ANDRADE SCHIAVOCPF

Reu

UNIAO FLUMINENSE DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MORAES VILLELA· OAB RJ 197460· CPF 037.***.***-13

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE SOUZA GOMES

Reu

AMERICAN COLCHÕES EIRELI

PARK SHOPPING CAMPO GRANDE LTDA

RAFAEL PINHEIRO ARAGÃOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DE MORAES VILLELA· OAB RJ 197460· CPF 037.***.***-13

Autor:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Autor:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE MORAES VILLELA· OAB RJ 197460· CPF 037.***.***-13

Reu:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Reu:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesta data solicitei o bloqueio pelo SISBAJUD conforme anexo. Voltem em 10 dias para verificação. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SEBASTIAO DE CASTRO SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

THEMIS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

THEMIS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES· OAB RJ 205383· CPF 010.***.***-82

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: THEMIS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES OAB/RJ-205383 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cível nº 0865872-52.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: THEMIS DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0865872-52.2022.8.19... (22/07/2025)

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