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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULA SILVACPF

Reu

ROSMEL PERFUMARIA LTDACNPJ

LAFI COSMETICOS LTDACNPJ

AGNELO SOUZA

Outros

VITOR HUGO ALVES· OAB SC 023038

GISLAINE FATIMA GROLLI· OAB SC 037679· CPF 075.***.***-86

PAULO ALFREDO CHAVES· OAB SC 037764· CPF 029.***.***-21

GENECI DOS SANTOS· OAB SC 037970· CPF 021.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2019

Distribuição

09/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONIR DA SILVA

Reu

ROSMEL PERFUMARIA LTDACNPJ

LAFI COSMETICOS LTDACNPJ

AGNELO BENTO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR01CV0 (18/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.891.328,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

EDSON GOMES CAMILOCPF

ALEX ELPIDES MANSURCPF

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO MARQUES DE SA· CPF 470.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· CPF 764.***.***-34

Outros

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

Reu

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 134597

Reu:

LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA· OAB MG 163855

Reu:

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 202069

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Prestação de ServiçosAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTA

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Reu

APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOMOTORES

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 009986

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES ESPER· OAB MG 134567· CPF 083.***.***-40

Reu:

LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO· OAB MG 151659· CPF 015.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTA

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Reu

APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOMOTORES

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

EDUARDO SEBASTIAO MANSUR PRIMO

OROMAR JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 009986

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES ESPER· OAB MG 134567· CPF 083.***.***-40

Reu:

LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO· OAB MG 151659· CPF 015.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Coletiva (Vara Cível) Nº 0009333-37.2012.4.01.3800/MG RÉU: DENNIS ANGELO RODRIGO COSTA ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA (OAB MG069595) RÉU: APPROVA - ASSOC.DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEIC. AUTOMOTORES ADVOGADO(A): JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES ESPER (OAB MG134567) ADVOGADO(A): REGINA FLAVIA MORAES DUARTE CAMPOS (OAB MG134026) ADVOGADO(A): LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO (OAB MG151659) ADVOGADO(A): EULER DA CUNHA PEIXOT... (21/10/2025)

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