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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS

ALESSANDRO MORAES DANTAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS

ALESSANDRO MORAES DANTAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono IntelectualApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA LUDUINA NASCIMENTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO MORAES

Advogados

Autor:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Reu:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000636-80.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRO MORAES DECISÃO Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação ao executado para que realize o pagamento do título executivo extrajudicial, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo acima, deve o o... (22/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/1994

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANTONIO HAIDUCKICPF

MIQUELINA NARCISA BACHNIUKCPF

HELENA DUBIK

MARTA HAIDUCKI MACHADO

HELENA MARIA DUBIKCPF

+ 31 outros

Reu

TEDEU HAYDUKICPF

Outros

FIRMINO DE PAULA SANTOS LIMA· OAB PR 4047· CPF 126.***.***-20

JOSE FRANCISCO CUNICO BACH· OAB PR 13467· CPF 068.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (06/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALESSANDRO MORAES

ANA PAULA BERTOL PICANçO ALVESCPF

CARLOS AUGUSTO CAETANO DELLECPF

CAROLINE ISIS MAYERCPF

CLALSEN NEUBAUERCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE· OAB PR 35267· CPF 029.***.***-48

Autor:

RICARDO LUIZ LIMA MUNIZ OLIVA· OAB SP 128448

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS· OAB PR 60706· CPF 017.***.***-10

Autor:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO· OAB PR 27936· CPF 358.***.***-15

Autor:

VINÍCIUS DE GODEIRO MARQUES· OAB RN 17088

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE· OAB PR 35267· CPF 029.***.***-48

Reu:

RICARDO LUIZ LIMA MUNIZ OLIVA· OAB SP 128448

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS· OAB PR 60706· CPF 017.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO· OAB PR 27936· CPF 358.***.***-15

Reu:

VINÍCIUS DE GODEIRO MARQUES· OAB RN 17088

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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