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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 38.975,99

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES FERREIACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MANUEL FERNANDES FERREIRACPF

MANUEL DE JESUS FERREIRACPF

MARIA ALICE FERNANDES FERREIRACPF

+ 1 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GABRIELLA MORESI TIERI· OAB SP 354540· CPF 215.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MANUEL DE JESUS FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA MORESI TIERI· OAB SP 354540· CPF 215.***.***-52

Reu:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL DE JESUS FERREIRA

MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 38.975,99

Autor

MANUEL DE JESUS FERREIRA

MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MANUEL DE JESUS FERREIRACPF

MARIA ALICE FERNANDES FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA (AGRAVANTE)

2. MANUEL DE JESUS FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

MANUEL DE JESUS FERREIRA

MARIA ALICE FERNANDES FERREIRA

Advogados

Autor:

GABRIELLA MORESI TIERI· OAB SP 354540· CPF 215.***.***-52

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELLA MORESI TIERI· OAB SP 354540· CPF 215.***.***-52

Reu:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047146-71.2016.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Manuel de Jesus Ferreira - - Maria Alice Fernandes Ferreira e outros - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independen... (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 9.352.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JORGE ISSA

HELENA TEIXEIRA VIEIRA

HENRIQUE VIEIRA

PAULO TEIXEIRA

IZAURA TEIXEIRA DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Reu:

LUCAS PATTO DE MELO E SOUSA· CPF 278.***.***-97

Reu:

VENTURA ALONSO PIRES· OAB SP 132321· CPF 148.***.***-58

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Outros

CRISTIANE DE SOUSA COELHO· OAB SP 273941· CPF 288.***.***-25

CÍCERO DANUSIO FERREIRA· OAB SP 185745· CPF 247.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ISSA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ISSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JORGE ISSA

SANTINA PARRAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

CRISTIANE DE SOUSA COELHO· OAB SP 273941· CPF 288.***.***-25

Reu:

CÍCERO DANUSIO FERREIRA· OAB SP 185745· CPF 247.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 9.352.000,00

Autor

JORGE ISSA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

SANTINA PARRAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

Reu:

CRISTIANE DE SOUSA COELHO· OAB SP 273941· CPF 288.***.***-25

Reu:

CÍCERO DANUSIO FERREIRA· OAB SP 185745· CPF 247.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 2.107.517,70

Autor

ESPOLIO DE NILZA APARECIDA DE ALMEIDA E SILVA, REPR. POR SANDRA AP.GOMES CARDOSO

RAQUEL DE ARRUDA CAMARGO

JOSE MARIA LONGOBARDI JUNIORCPF

ELAINE CRISTINA CARDOSO PROCACINO

MARCELO RAMOS MELLOCPF

+ 12 outros

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL FLOR DA MONTANHA

POZAN ENGENHARIA

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO ANTONELLI· OAB SP 108185· CPF 077.***.***-36

Autor:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 419872· CPF 397.***.***-96

Autor:

RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO· OAB SP 409386· CPF 398.***.***-95

Autor:

ANDERSON CLEBER DA SILVA· CPF 276.***.***-40

Autor:

LETICIA REGINA ANEZIO· CPF 393.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KLAUBER SALES SILVA· OAB MG 107126

Reu:

PAULO ROBERTO AFFONSO· OAB SP 102100· CPF 052.***.***-70

Reu:

ISMARIO BERNARDI· OAB SP 23129· CPF 036.***.***-15

Outros

HELENA BARRESE· OAB SP 179623· CPF 822.***.***-00

ELIANE DALLA TORRE· OAB SP 168404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 22.227,91

Autor

FERNANDO COSTA RAMALHOCPF

Reu

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MACHADO BECCACPF

DANIELA DE OLIVEIRA BECCACPF

Advogados

Autor:

LAURA ZANARDE NEGRÃO· OAB SP 276697· CPF 341.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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