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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 6.964,00

Autor

OSMAR LAGES TIBURCIOCPF

Reu

CHAVES E SILVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO DE SOUSA LIMA· OAB MA 13243· CPF 019.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 6.964,00

Autor

OSMAR LAGES TIBURCIOCPF

Reu

CHAVES E SILVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO DE SOUSA LIMA· OAB MA 13243· CPF 019.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.103,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE SOUSA LIMACPF

SANDRA DE SOUSA LIMACPF

ALES CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 23.400,00

Autor

ERICA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO LIMA DE SOUSACPF

ALESSANDRO LIMA DE SOUSA 03871095109CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS· OAB MT 12776· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2025)

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