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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 406.276,76

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Autor:

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 23606· CPF 688.***.***-20

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 141719· CPF 087.***.***-79

Reu:

ANISIO ZIEMANN· OAB MS 6448· CPF 155.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO BENEDITO DESIDERIO· OAB SP 152377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 167.566,76

Autor

WILSON MARTINS JUNIORCPF

Reu

TONON BIOENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

ANISIO ZIEMANN· OAB MS 6448· CPF 155.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO BENEDITO DESIDÉRIO· OAB SP 152377

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CUCCARO & CIA LTDA

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRACPF

Reu

ANTONIO MURGO

MARIA DE FATIMA MALVEZI MURGOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Autor:

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 339058· CPF 342.***.***-80

Autor:

HERACLITO LACERDA JR· OAB SP 27800

Autor:

HERACLITO LACERDA NETO· OAB SP 172908· CPF 264.***.***-13

Autor:

ALESSANDRO BENEDITO DESIDERIO· OAB SP 152377

Reu:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Reu:

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 339058· CPF 342.***.***-80

Reu:

HERACLITO LACERDA JR· OAB SP 27800

Reu:

HERACLITO LACERDA NETO· OAB SP 172908· CPF 264.***.***-13

Reu:

ALESSANDRO BENEDITO DESIDERIO· OAB SP 152377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006634-18.2019.8.26.0302 (processo principal 0001055-85.2002.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cuccaro & Cia Ltda - - Renata Campos Pinto de Siqueira - Antonio Murgo - - Maria de Fatima Malvezi Murgo - Ofícios juntados. Aguarda-se nova manifestação nos autos. - ADV: FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP), HERACLITO LACERDA JR (OAB 27800/SP), HERACLITO LACERDA JR (OAB 27800/SP),... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

Reu

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

Reu

WANDERSON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVA

JOSE MAURICIO DE MATOS DA SILVACPF

MAURICIO MATOS DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAURICIO MATOS DA SILVA

WANDERSON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

TATYANI PORTO FRAGACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

TATYANI PORTO FRAGACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 28.960,00

Autor

DESIDERIO DE PADUA DA SILVACPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA.(TECNOMANIA)

SILVANA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ASMARCPF

MARCELO ASMARCPF

EDUARDO ASMARCPF

Advogados

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 28.960,00

Autor

DESIDERIO DE PADUA DA SILVACPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA.(TECNOMANIA)

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2025)

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