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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUIZ HENRIQUE GARCIA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GARCIA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUIZ HENRIQUE GARCIA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MACHADO· OAB SP 470481· CPF 338.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Reu:

ISABELLA COELHO ZIONI· OAB SP 188986· CPF 257.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMACPF

Outros

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA

Advogados

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE· OAB SP 443768· CPF 371.***.***-95

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA

Advogados

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Último movimento: Juntada de Ofício (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR CAETANO DE SOUZA SANTINI DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAETANO DE SOUZA SANTINI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI· OAB SP 528026· CPF 485.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAETANO DE SOUZA SANTINI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI· OAB SP 528026· CPF 485.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAETANO DE SOUZA SANTINI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAETANO DE SOUZA SANTINI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI· OAB SP 528026· CPF 485.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAETANO DE SOUZA SANTINI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI· OAB SP 528026· CPF 485.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.716,39

Autor

FREA - FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARECNPJ

Reu

NADIE IGNEZ FRANCO LIBANEOCPF

Outros

NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB· OAB SP 230001· CPF 294.***.***-83

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

CHARLES ALTEJANECPF

MICHELE ARCTICO ALTEJANECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB SP 369272· CPF 006.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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