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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA GODOISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA MALLMANN DIAS· OAB RS 074328· CPF 950.***.***-91

Autor:

KARINA OCAMPOS NICOLAU· OAB RS 074122· CPF 939.***.***-87

Reu:

RITA DE CÁSSIA MALLMANN DIAS· OAB RS 074328· CPF 950.***.***-91

Reu:

KARINA OCAMPOS NICOLAU· OAB RS 074122· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA GODOISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA MALLMANN DIAS· OAB RS 074328· CPF 950.***.***-91

Autor:

KARINA OCAMPOS NICOLAU· OAB RS 074122· CPF 939.***.***-87

Reu:

RITA DE CÁSSIA MALLMANN DIAS· OAB RS 074328· CPF 950.***.***-91

Reu:

KARINA OCAMPOS NICOLAU· OAB RS 074122· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 158.072,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVERTON DE GODOICPF

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDACPF

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 174.252,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDACPF

EVERTON DE GODOICPF

Outros

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVERTON DE GODOICPF

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA

EVERTON DE GODOI

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA

EVERTON DE GODOI

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Trânsito em julgado (28/02/2024)

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