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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 22.954,00

Autor

FABIO ALESSANDRO MARTINSCPF

JOAO PEDRO FACHIN MARTINSCPF

STEPHANIE CRISTINA FACHIN MARTINSCPF

GUSTAVO ALESSANDRO FACHIN MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 078533· CPF 779.***.***-20

ANATANE PINTO HOPPE· OAB RS 103800· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 16.453,47

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

CRISTIANE APARECIDA FACCINCPF

MARCOS PAULO FACCINCPF

IRENE PAVAN FACCINCPF

LEONILDA PAVANCPF

ILMA PAVANCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195· CPF 045.***.***-00

Reu:

RAQUEL GONÇALVES NUNES· OAB PR 40400· CPF 912.***.***-04

Reu:

LILIAM LOPES MACAGNAN· OAB PR 79834· CPF 035.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MARCOS FACCINCPF

IRENE PAVAN FACCINCPF

CRISTIANE APARECIDA FACCINCPF

MARCOS PAULO FACCINCPF

ILMA PAVANCPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.942.968,66

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

IVANIR DE FATIMA SARTORI PAVANCPF

VILMAR PAVANCPF

SIRLEY DE OLIVEIRACPF

RENI PAVANCPF

IRENE PAVAN FACCINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195· CPF 045.***.***-00

Reu:

FABIO ALBERTO DE LORENSI· OAB PR 28308· CPF 956.***.***-10

Reu:

LUCIMARY ANZILIERO DE LORENSI· OAB PR 34713· CPF 033.***.***-79

Reu:

ROBSON ALFREDO MASS· OAB PR 55684· CPF 043.***.***-60

Reu:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Reu:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

DOUGLAS ALBERTO LUVISON· OAB PR 38396· CPF 020.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

MARCOS PAULO FACCINCPF

Advogados

Autor:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

Autor:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

Autor:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Autor:

ROBSON ALFREDO MASS· OAB PR 55684· CPF 043.***.***-60

Autor:

LUCIMARY ANZILIERO DE LORENSI· OAB PR 34713· CPF 033.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

Reu:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

Reu:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Reu:

ROBSON ALFREDO MASS· OAB PR 55684· CPF 043.***.***-60

Reu:

LUCIMARY ANZILIERO DE LORENSI· OAB PR 34713· CPF 033.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 656) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/06/2026)

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