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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 2.917,16

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

ALESSANDRO TORRESCPF

Advogados

Autor:

ILAMAR JOSÉ FERNANDES· OAB GO 11346· CPF 235.***.***-59

Reu:

ILAMAR JOSÉ FERNANDES· OAB GO 11346· CPF 235.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 520.030,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857853/DF (2025/0050235-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAC... (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 520.030,00

Autor

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DELTAVILLE PARTICIPACOES S.ACNPJ

CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRACPF

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-08

Autor:

DANILO SILVA PEREIRA· CPF 312.***.***-39

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE PARTICIPACOES S.ACNPJ

DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRACPF

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-24

Reu:

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO· CPF 138.***.***-90

Reu:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· CPF 029.***.***-75

Reu:

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

2. DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE)

3. DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

4. DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

5. DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA (EMBARGADO)

11. TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 046344

Autor:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 046334

Autor:

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO· OAB DF 050354

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 046344

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 046334

Reu:

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO· OAB DF 050354

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 82.411,00

Autor

MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

GUIDO PAULO FANZLAUCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA SANTOS SOUZA· OAB BA 28179· CPF 013.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Autor:

TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES· OAB BA 39665· CPF 041.***.***-35

Outros

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB BA 31627

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FELIZOLINDA NEVES BOMFIM DE MIRANDACPF

Reu

OSVALDO ANTONIO PIMENTELCPF

OSVALDO ANTONIO PIMENTEL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Autor:

IVAN GOUVEA· OAB BA 19045· CPF 319.***.***-34

Reu:

LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN· OAB BA 26562· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO PIMENTEL em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATEUS RIBEIRO DA SILVA DE MELO

JOSIANE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES· OAB BA 39665· CPF 041.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Outros

PAULA BEATRIZ FREIRE SOUTO· OAB BA 45210

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josiane Ribeiro Da Silva Advogado: Taynara Beatriz Cardoso Mendes Torres (OAB:BA39665) Requerente: Mateus Ribeiro Da Silva De Melo Advogado: Taynara Beatriz Cardoso Mendes Torres (OAB:BA39665) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0500311-28.2015.8.05.0022 Cumprimento De... (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSIANE RIBEIRO DA SILVACPF

MATEUS RIBEIRO DA SILVA DE MELO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2023 (09/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 5.653,09

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 5.653,09

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

EU DE FERIAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME

DANILO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UEVERTON PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

AZEVEDO PERUNA LTDACNPJ

DELEON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UEVERTON PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

AZEVEDO PERUNA LTDACNPJ

DELEON PEREIRA DA SILVA

DELEON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2001

Distribuição

23/08/2001

Valor

R$ 6.959,94

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

JADSON PERCONTINE FERNANDESCNPJ

JOSE MARIO PERCONTINE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

AVELINO PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 3847· CPF 047.***.***-72

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ADRIANO SANTOS SILVACPF

ADRIANO SANTOS SILVA

Reu

ASCIR LEITE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Autor:

TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES· OAB BA 39665· CPF 041.***.***-35

Reu:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ADRIANO SANTOS SILVACPF

Reu

ASCIR LEITE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Autor:

TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES· OAB BA 39665· CPF 041.***.***-35

Reu:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DELEGACIA TERRITORIAL DE IPUPIARA

Reu

VAGNO DOS SANTOS ROCHACPF

VAGNO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Reu:

ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO· OAB BA 17662· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO em 07/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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