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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 051020· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· OAB GO 070450· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GABRIEL ALESSANDRO FRANCISCO SILVACPF

JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

KAIO HENRIQUE DA SILVA NUNESCPF

LUCAS JOSE CARDOSO DE SANTANACPF

ISAIAS DE MATOS OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EURIPEDES BARSAULFO PAULINO

Reu:

NEUBER RODRIGUES

Reu:

GABRIEL FELIPE BORGES COSTA

Reu:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 028384

Reu:

DANUSA RODRIGUES BARBOSA

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 039028· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (03/12/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILLO AURELIANO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0097812112019809004720250521175650 (21/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGNALDO LEOLINO DE MIRANDACPF

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

EGVALDO LIMA DE OLIVEIRACPF

ELSON FERREIRA VELOSOCPF

EVANICE ALVES BRANDAO SARAIVACPF

+ 12 outros

Reu

AGNALDO LEOLINO DE MIRANDACPF

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

CARLEAN BRITO DOS SANTOSCPF

CARLOS JOSE DE SOUZACPF

EGVALDO LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Autor:

DAIANE MAYARA DINIZ RABELO· CPF 033.***.***-79

Autor:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Autor:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 22783· CPF 712.***.***-20

Reu:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Reu:

DAIANE MAYARA DINIZ RABELO· CPF 033.***.***-79

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 22783· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2021)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE BORBA

Reu

ABRAAO SOUSA GOMES FILHOCPF

AGNALDO LEOLINO DE MIRANDACPF

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA

CARLEAN BRITO DOS SANTOSCPF

CARLOS JOSE DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023576-40.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABRAAO SOUSA GOMES FILHO, AGNALDO LEOLINO DE MIRANDA, ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA, CARLEAN BRITO DOS SANTOS, CARLOS JOSE DE SOUZA, EGVALDO LIMA DE OLIVEIRA, ELSON FERREIRA VELOSO, EVANICE ALVES BRANDAO SARAIVA, ILMAR DA SILVA, JOSE ALCIDES FERREIRA DA SILVA, MARCOS FERREIRA DE AND... (17/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompetênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE BORBA

Reu

ABRAAO SOUSA GOMES FILHOCPF

AGNALDO LEOLINO DE MIRANDACPF

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA

CARLEAN BRITO DOS SANTOSCPF

CARLOS JOSE DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO AMARAL BEDRAN· OAB DF 30287· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA

Reu

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA

SA CORREIO BRAZILIENSECPF

Advogados

Autor:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Autor:

PAULA COSTA VILELA· OAB DF 41074· CPF 006.***.***-90

Autor:

DANIEL SOUZA CRUZ· OAB DF 47102· CPF 029.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA· OAB RJ 248641· CPF 128.***.***-07

Reu:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Reu:

PAULA COSTA VILELA· OAB DF 41074· CPF 006.***.***-90

Reu:

DANIEL SOUZA CRUZ· OAB DF 47102· CPF 029.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA· OAB RJ 248641· CPF 128.***.***-07

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 123.827,22

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 10.864,00

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MATTOS JÚNIOR· OAB RJ 95074· CPF 037.***.***-38

Autor:

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS· OAB MG 146018· CPF 099.***.***-06

Autor:

THAIS ALBANO LOPES· OAB MG 165152· CPF 083.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANI FABIANO RODRIGUES· OAB MG 110037· CPF 051.***.***-02

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690· CPF 050.***.***-13

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS· OAB MG 146018

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690

Autor:

GIOVANI FABIANO RODRIGUES· OAB MG 110037

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Autor:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690

Autor:

GIOVANI FABIANO RODRIGUES· OAB MG 110037

Autor:

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS· OAB MG 146018

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 43.772,00

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB MS 22036· CPF 354.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB MS 22036· CPF 354.***.***-48

Autor:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB SP 312901· CPF 354.***.***-48

Reu:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB SP 312901· CPF 354.***.***-48

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 8.095,73

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (07/08/2024)

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