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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO JUSTINIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 227.034,60

Autor

JUSTINIANO GOMES MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 227.034,60

Autor

JUSTINIANO GOMES MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB04) (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINIANO GOMES MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0015968-67.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015968-67.2024.8.27.2729/TO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões ao agravo interno interposto no feito, nos termos do que dispõe o artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINIANO GOMES MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 107.703,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000277-76.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 689) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 107.703,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JUSTINIANO GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Data BaseLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JUSTINIANO GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 004610· CPF 008.***.***-69

Reu:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000277-76.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000277-76.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: JUSTINIANO GOMES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, COISA JULGADA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO... (01/06/2026)

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